Maio 2016
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Maio de 2016
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Mostrando as obrigações do dia de hoje: 25/5/2016 - 3 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
25ICMSPrincipal - ICMS – Distribuidora de Energia elétrica

Para o ICMS devido por contribuintes enquadrados no código 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da CNAE, relativo aos fatos geradores ocorridos entre os dias 1° a 20 de cada mês deverá ocorrer até o seu dia 25 . Base legal: artigo 75-A, inciso II do RICMS/PR.
25ICMSPrincipal - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional

Diferencial de alíquotas devido em relação à aquisição em operação interestadual de mercadorias destinada para uso e/ou consumo. O contribuinte optante pelo Regime Simples Nacional CREDENCIADO poderá efetuar o recolhimento até o 25º dia do mês subsequente. Base legal: art. 332, 2º, do RICMS/BA.
25IPIPrincipal - IPI

Todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Códigos DARF: - Bebidas (Regime Geral) - 0668 - Bebidas (Regime Especial) - cervejas - 0821 - Bebidas (Regime Especial) - demais bebidas - 0838 - Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI - 5110 - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676 - Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - 1097 - Demais produtos - 5123 RIPI/2010, art. 262, inciso III
Abril de 2016

Próximas obrigações (+5 dias) - 21 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
31IRPJ/CSLLESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Último dia para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED, com os dados contábeis relativos ao ANO-CALENDÁRIO DE 2015, EXERCÍCIO DE 2016. Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, art. 5º.
31FederalDECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI)

Último dia para a transmissão da DASN-SIMEI 2016 pelos Microempreendedores Individuais referente a informações do ANO-CALENDÁRIO DE 2015, EXERCÍCIO DE 2016. Resolução CGSN n° 94/2011, art. 100.
31ContabilidadeDECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS

Último dia para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem e a encaminhar ao consumidor a declaração de quitação anual de débitos referente ao ANO-CALENDÁRIO DE 2015. Lei nº 12.007/2009, art. 3º.
31IRPJ/CSLLE-FINANCEIRA

Último dia para as pessoas jurídicas/sociedades a realizarem a entrega da e-Financeira contendo as informações relativas ao MÊS DE DEZEMBRO DE 2015. Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, art. 10, § 1º.
31IRPJ/CSLLE-FINANCEIRA

Último dia para as pessoas jurídicas/sociedades a realizarem a entrega da e-Financeira contendo as informações conforme o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) relativas as contas encerradas no período de JANEIRO A NOVEMBRO DE 2015. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, art. 11, § 4º.
31ICMSAcessória - DAP - Declaração Anual do Produtor Rural

A Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) deve ser apresentada até o dia 31 de maio do ano subseqüente ao ano civil de referência, Base Legal: Art. 1° do Subanexo IX do anexo XV do RICMS/MS e Resolução SEFAZ 2.710/2016.
30ICMSAcessória - DECLAN - IPM

Entrega da Declaração Anual para o IPM - DECLAN IPM Retificadora, até dia 30.05.2016, com a relação das informações relativas ás operações realizadas no ano-base 2015. Base legal: Portaria SUCIEF nº 09/2016.
31ICMSAcessória - ECF - Arquivo eletrônico

Para o arquivo eletrônico pelo contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento, contendo o Movimento por ECF, até o último dia do mês subsequente ao das operações. Base legal: artigo 699-Z-I do RICMS/ES.
31ICMSAcessória - Arquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado)

Transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que realizar prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado, de arquivo contendo informações constantes nos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração. Base legal: artigo 713-E, inciso II, do RICMS/ES.
31ICMSAcessória - DOT- Declaração de Operações Tributáveis

Entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT), englobando os dados referentes ao período de janeiro a dezembro. A entrega será efetuada pela pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ficando dispensados da entrega os optantes pelo Simples nacional, no período de 1º de março a 31 de maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações efetuados no exercício anterior. Base Legal: Artigo 762 do RICMS/ES
31ICMSPrincipal - Energia Elétrica - Contratação Livre

Para o ICMS devido pela entrada de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre, inclusive em relação ao imposto devido pela conexão e uso do sistema de transmissão. Até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao da entrada da energia elétrica no estabelecimento do adquirente Base legal: Art. 332, inciso XVI, do RICMS/BA.
31TrabalhoContribuição Sindical - Empregados

Recolhimento das contribuições sindicais descontadas dos empregados admitidos após o mês de março e que não sofreram desconto até o momento. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Art. 602 da CLT.
Abril de 2016
31TrabalhoContrato de Trabalho Temporário

Contrato de Trabalho Temporário – Comunicação pelas empresas de trabalho temporário ao Ministério do Trabalho, através do SIRETT - Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, dos contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação. As empresas de trabalho temporário ficam dispensadas de informar os contratos já incluídos no SIRETT em face de autorizações para contratação por período superior a três meses e para prorrogação do contrato inicial. Art. 7º da Portaria do Ministério do Trabalho nº 550/2010.
Abril de 2016
31FederalIRPJ - Ganho de capital - Simples Nacional

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto de Renda incidente nos ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, nos termos da legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. Fundamento Legal: art. 5, V, "a" da Res. nº 94/2011; ADE CODAC nº 90/2007.
0507Abril de 2016
31FederalParcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009

DIVERSOS As prestações relativas ao Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009, deverão ser pagas mensal e sucessivamente, com vencimento no último dia útil de cada mês. Fundamento Legal: art. 7º, § 2º da IN RFB nº 902/2008. Nota: Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados até 20 de fevereiro de 2009, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. (IN RFB nº 911/2009).
Abril de 2016
31FederalParcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009

As prestações relativas ao Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009, deverão ser pagas mensal e sucessivamente, com vencimento no último dia útil de cada mês. Fundamento Legal: art. 7º, § 2º da IN RFB nº 902/2008. Nota: Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados até 20 de fevereiro de 2009, exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. (IN RFB nº 911/2009).
Maio de 2016
31IRPJ/CSLLESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Último dia para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao SPED, com os dados contábeis relativos ao ANO-CALENDÁRIO DE 2015, EXERCÍCIO DE 2016. Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, art. 5º.
31FederalDECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI)

Último dia para a transmissão da DASN-SIMEI 2016 pelos Microempreendedores Individuais referente a informações do ANO-CALENDÁRIO DE 2015, EXERCÍCIO DE 2016. Resolução CGSN n° 94/2011, art. 100.
31ContabilidadeDECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS

Último dia para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados emitirem e a encaminhar ao consumidor a declaração de quitação anual de débitos referente ao ANO-CALENDÁRIO DE 2015. Lei nº 12.007/2009, art. 3º.
31IRPJ/CSLLE-FINANCEIRA

Último dia para as pessoas jurídicas/sociedades a realizarem a entrega da e-Financeira contendo as informações relativas ao MÊS DE DEZEMBRO DE 2015. Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, art. 10, § 1º.
31IRPJ/CSLLE-FINANCEIRA

Último dia para as pessoas jurídicas/sociedades a realizarem a entrega da e-Financeira contendo as informações conforme o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) relativas as contas encerradas no período de JANEIRO A NOVEMBRO DE 2015. Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, art. 11, § 4º.