Maio 2016
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Maio de 2016
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Não há nenhuma obrigação para o dia de hoje!

Próximas obrigações (+5 dias) - 4 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
25ICMSPrincipal - ICMS – Distribuidora de Energia elétrica

Para o ICMS devido por contribuintes enquadrados no código 3514-0/00 - distribuição de energia elétrica, da CNAE, relativo aos fatos geradores ocorridos entre os dias 1° a 20 de cada mês deverá ocorrer até o seu dia 25 . Base legal: artigo 75-A, inciso II do RICMS/PR.
30ICMSAcessória - DECLAN - IPM

Entrega da Declaração Anual para o IPM - DECLAN IPM Retificadora, até dia 30.05.2016, com a relação das informações relativas ás operações realizadas no ano-base 2015. Base legal: Portaria SUCIEF nº 09/2016.
25ICMSPrincipal - ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional

Diferencial de alíquotas devido em relação à aquisição em operação interestadual de mercadorias destinada para uso e/ou consumo. O contribuinte optante pelo Regime Simples Nacional CREDENCIADO poderá efetuar o recolhimento até o 25º dia do mês subsequente. Base legal: art. 332, 2º, do RICMS/BA.
25IPIPrincipal - IPI

Todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Códigos DARF: - Bebidas (Regime Geral) - 0668 - Bebidas (Regime Especial) - cervejas - 0821 - Bebidas (Regime Especial) - demais bebidas - 0838 - Cigarros do código 2402.90.00 da TIPI - 5110 - Posições 87.03 e 87.06 da TIPI - 0676 - Posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI - 1097 - Demais produtos - 5123 RIPI/2010, art. 262, inciso III
Abril de 2016