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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Agosto de 2018
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 30/8 - 15 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
30ICMSSINTEGRA

Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, de arquivo magnético, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0, até o dia 30 do mês subsequente. Art. 259, § 12, Inc. IV, do RICMS/BA.
Julho de 2018
30ICMSEFD - Escrituração Fiscal Digital

Entrega do arquivo digital relativo à EFD - Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), contendo a totalidade das informações necessárias à apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações de interesse do Fisco, referente ao mês anterior. Deverá ser enviado até o último dia útil da primeira quinzena subseqüente ao período de apuração. Artigo 19 do Decreto nº 28.841 de 22/07/2009.
1º Quinzena de Agosto de 2018
30ICMSTransporte Ferroviário

O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto nas prestações de serviços de Transporte Ferroviário (Ajuste Sinief 19/89), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal. Base legal: Resolução SEFAZ Nº 2934 DE 13/04/2018; Resolução SEFAZ Nº 2948 DE 14/06/2018
Julho de 2018
30ICMSArquivo Magnético Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito

Último dia para as administradoras de cartão de crédito ou de débito, das operações de crédito ou débito em conta corrente, com a totalidade dos registros fiscais das operações e prestações realizadas pelo contribuinte do ICMS, referente a fatos geradores do mês anterior, entregue através do TED (Transmissão Eletrônica de dados) disponibilizado pela SEFAZ/PA. Até o dia 30 do mês subseqüente ao da realização das operações de crédito ou débito em conta corrente. Instrução Normativa SEFA nº 5 de 17/01/2008 e Art. 464-A do RICMS/PA.
Julho de 2018
30ICMSEstimativa - Comprovação de Recolhimento

Comprovação, na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, do recolhimento do imposto devido por estimativa relativo a mês anterior. Até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação, pelas , pelas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e para as empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiros, carga ou veículo. Base legal: Artigo 29, inciso III e artigo 33, inciso III, do Livro V do RICMS/RJ.
Julho de 2018
30ICMSAntecipação

Nas entradas interestaduais de mercadorias para fins de comercialização não sujeitas ao regime de substituição tributária ou ao diferencial de alíquotas, será exigida a antecipação parcial do ICMS, até o penúltimo dia útil do mês subsequente, no caso de mercadoria que tenha ingressado no estado até o dia 30. De acordo com o prazo estabelecido no inciso VI, alínea “b” do artigo 93 do RICMS/AC
Julho de 2018
30ICMSEntradas - Carnes e Feijão - 2º decêndio

ICMS devido por ocasião da entrada no Estado de carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra UF, e de feijão oriundo do Estado do Paraná, A critério do Gerente Regional da Fazenda Estadual, o contribuinte que não estiver em débito para com o Estado poderá ser autorizado a recolher o imposto, até o 10º dia subseqüente ao término do decêndio. Operação realizadas entre os dias 11 e 20 do mês, pagamento até o dia 30. Base legal: Art. 60, § 1°, inciso II, alíneas "c" e "f", e §§ 11 e 21, do RICMS/SC.
Agosto de 2018
30ICMSEscrituração Fiscal Digital (EFD)- Simples Nacional, Regime Especial, Produtor Rural e Recolhimento Outros

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os Regimes de recolhimento Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa optantes pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros ficam obrigados a transmitir, a partir do período de referência de janeiro de 2017, à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Prazo de envio até o 30º (trigésimo) dia do terceiro mês subsequente ao período de referência. Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 14/10/2016, art. 2º § 4º, II.
Maio de 2018
30ISSRANFS

Os tomadores de serviços estabelecidos em Aracajú que tomem serviços de prestadores de fora do município deverão aceitar ou rejeitar o RANFS emitidos por estes, diretamente no site do Município através de Login e Senha. Até o dia 30 do mês subseqüente ao da prestação. §1° do Artigo 36 do Decreto nº 3.393 de 14/03/2011
Julho de 2018
30ISSRetenção por Órgãos Públicos

Em se tratando de órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Municípios, assim como suas Autarquias, Fundações, Concessionárias de Serviços Públicos e Empresas Públicas, a retenção deverá ocorrer no ato do pagamento da prestação de serviço, fazendo o recolhimento aos cofres do Município até o dia 30 do mesmo mês. Base legal: Art. 3° do Decreto Nº 13364 DE 12/12/2017.
Agosto de 2018
30PrevidênciaEFD-Reinf Entidades Desportivas - 1º Grupo

As entidades promotoras de espetáculos desportivos dos quais participe ao menos 01 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir ao Sped, através da EFD-Reinf, informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização. Base legal: Art. 3º, parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1701 DE 2017.
Agosto de 2018
30ICMSAntecipação

Nas entradas interestaduais de mercadorias para fins de comercialização não sujeitas ao regime de substituição tributária ou ao diferencial de alíquotas, será exigida a antecipação parcial do ICMS, até o penúltimo dia útil do mês subsequente, no caso de mercadoria que tenha ingressado no estado até o dia 30. De acordo com o prazo estabelecido no inciso VI, alínea “b” do artigo 93 do RICMS/AC
Julho de 2018
30PrevidênciaEFD-Reinf Entidades Desportivas - 1º Grupo

As entidades promotoras de espetáculos desportivos dos quais participe ao menos 01 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir ao Sped, através da EFD-Reinf, informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização. Base legal: Art. 3º, parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1701 DE 2017.
Agosto de 2018
30ICMSAntecipação

Nas entradas interestaduais de mercadorias para fins de comercialização não sujeitas ao regime de substituição tributária ou ao diferencial de alíquotas, será exigida a antecipação parcial do ICMS, até o penúltimo dia útil do mês subsequente, no caso de mercadoria que tenha ingressado no estado até o dia 30. De acordo com o prazo estabelecido no inciso VI, alínea “b” do artigo 93 do RICMS/AC
Julho de 2018
30PrevidênciaEFD-Reinf Entidades Desportivas - 1º Grupo

As entidades promotoras de espetáculos desportivos dos quais participe ao menos 01 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, deverão transmitir ao Sped, através da EFD-Reinf, informações relacionadas ao evento no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a sua realização. Base legal: Art. 3º, parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1701 DE 2017.
Agosto de 2018