Dezembro 2018
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Dezembro de 2018
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 8/12 - 4 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
8ICMSGuia de Informações de Documentos Fiscais – GIDF

O contribuinte optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe deverá entregar a Guia de Informações de Documentos Fiscais – GIDF. Até o 8º dia do mês subsequente ao mês de referência da guia. Art. 4º do Decreto Nº 23873 DE 03/07/2006
Novembro de 2018
8ICMSDAPI - Energia Elétrica / Gás Canalizado / Combustíveis e Lubrificantes

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2018
8ICMSEFD - Empresas beneficiárias do PROADI

O arquivo digital da EFD conterá a informação do período de apuração do ICMS sendo que para as empresas do PROADI o prazo de envio é até o dia 8 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Base Legal: art. 623-N, inciso I do Decreto 13640 DE 1997.
Novembro de 2018
8ISSDES-IF

As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central deverão realizar declaração mensal de serviços, denominada pela ABRASF como Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, por meio de recursos e dispositivos eletrônicos, através de software instituído e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças. Até o dia 08 do mês seguinte à prestação dos serviços, sendo o recolhimento do imposto realizado em conformidade com o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças. Artigo 27 do Decreto nº 3.393 de 14/03/2011.
Novembro de 2018