Janeiro 2016
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Janeiro de 2016
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 7/1 - 8 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
7ICMSPRINCIPAL - ICMS Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - ST - 2ª Quinzena

Imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Carvão (diferença de preço ou peso), por adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Base legal: Inciso II do Artigo 74; Inciso I; Artigo 1° do Anexo VIII, todos do RICMS/MS e RESOLUÇÃO SEFAZ N°2.678/ 2015
Dezembro de 2015
7ICMSPRINCIPAL - ICMS-ST Lenha e Gado

Último dia para o recolhimento do ICMS referente às operações com Lenha e Gado (diferença de preço ou peso) por adquirentes localizados em outra UF. Base Legal: Inciso III do Artigo 74; Inciso I; Artigo 1° do Anexo VIII, do RICMS/MS e RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.678/2015
Dezembro de 2015
7PrevidênciaGFIP

Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Art. 225, IV do Decreto nº 3.048/1999.
155, 115, 150. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Dezembro de 2015
7TrabalhoSalários

Pagamento de salário
Dezembro de 2015
7TrabalhoCAGED

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados. Art. 1º da Lei nº 4923/1965.
Dezembro de 2015
7TrabalhoFGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida aos trabalhadores. Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
115, 150 e 155. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Dezembro de 2015
7TrabalhoPagamento de Salários Empregados Domésticos

Pagamento de Salários Empregados Domésticos.
Dezembro/2015.
7PrevidênciaSimples Doméstico

Simples Doméstico referente a competência dezembro/2015.
Dezembro/2015.