Fevereiro 2016
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Fevereiro de 2016
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 22/2 - 13 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
22ICMSPrincipal - ICMS - Estabelecimentos Industriais

Recolhimento do ICMS devido em relação ao estabelecimentos industriais; Até o vigésimo dia do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador pelos Artigo 93, inciso IV, alínea "a", do RICMS/AC.
Janeiro de 2016
22ICMSPrincipal - ICMS - Regime Especial

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos concessionários de regime especial. Até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Artigo 93, inciso IV, alínea "b", do RICMS/AC.
Janeiro de 2016
22ICMSPrincipal - ICMS - Produtores Localizados na Zona Rural

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos de produtores localizados na zona rural. Até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Artigo 93, inciso IV, alínea "c", do RICMS/AC.
Janeiro de 2016
22ICMSPrincipal - ICMS - Estabelecimentos Industriais

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais. Até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Artigo 93, inciso IV, alínea "a", do RICMS/AC.
Janeiro de 2016
22PrevidênciaContribuição Previdenciária - Parcelamento Excepcional de Débitos de PJ

Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos firmados com base na Instrução Normativa SRP nº 13/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006. Nota Por meio do Ato Declaratório nº 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada MP nº 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relações jurídicas decorrentes dessa MP, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3º e 11). Instrução Normativa SRP nº 13/2006.
Janeiro de 2016
22PrevidênciaSalário Educação - Parcelamento Especial da Contribuição Social do Salário-Educação

Pagamento da parcela mensal decorrente de parcelamentos especiais firmados com base na Resolução FNDE nº 2/2006 e na Medida Provisória nº 303/2006. Nota Por meio do Ato Declaratório nº 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada MP nº 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relações jurídicas decorrentes dessa MP, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3º e 11). Resolução FNDE nº 02/2006.
Janeiro de 2016
22FederalSIMPLES NACIONAL

Os tributos devidos, pela Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. Fundamento Legal: LC nº 123/2006 e Res. CGSN nº 94/2011.
Janeiro de 2016
22ICMSAcessória -(DeSTDA)- DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) é o documento digital mediante o qual os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional deverão informar na forma e nos prazos previstos no Anexo VIII deste regulamento, os seguintes documentos (Ajustes SINIEF 4/1993, cláusula décima primeira, XL e 12/2015, cláusula primeira) Base Legal: Decreto Nº 8519 DE 29/12/2015
22ICMSAcessória -(DeSTDA)- DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, em substituição à GIA-ST, quando se tratar de contribuinte optante pelo Simples Nacional, conforme instruções baixadas pela Receita Estadual." Base Legal: Decreto Nº 52828 DE 22/12/2015
22ICMSAcessória -(DeSTDA)- DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, quando se tratar de contribuinte optante pelo Simples Nacional Base Legal: Decreto Nº 549 DE 18/12/2015
22ICMSAcessória -(DeSTDA)- DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, quando se tratar de contribuinte optante pelo Simples Nacional Base Legal: Decreto Nº 5892 DE 31/12/2015
22ICMS Acessória -(DeSTDA)- DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, quando se tratar de contribuinte optante pelo Simples Nacional Base Legal: Decreto Nº 3912 DE 30/12/2015. Consulte o estado sobre a liminar de suspenção: Para ler a decisão: Clique aqui
22ICMSAcessória -(DeSTDA)- DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO

O arquivo digital da DeSTDA, inclusive na hipótese de retificação, deve ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração ou, quando for o caso de dia não útil, até o primeiro dia útil subsequente. Base Legal: Portaria GSF Nº 78 DE 19/02/2016. Consulte o estado sobre a liminar de suspenção: Para ler a decisão: Clique aqui