Novembro 2021
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Novembro de 2021
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 6/11 - 4 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
6PrevidênciaINSS - Cartórios - Comunicação dos Registros

O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deverá comunicar a inexistência, se for o caso, do registro dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações.

Art. 68 §4º Lei nº 8.212 de 1991.

Outubro de 2021
6TrabalhoSalários

Pagamento de salário

Obs.: Para se realizar a contagem do prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias úteis o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

Base legal: Art. 459, § 1º da CLT e Instrução Normativa SRT nº 01/1989.

Outubro de 2021
6PrevidênciaINSS - Cartórios - Comunicação dos Registros

O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deverá comunicar a inexistência, se for o caso, do registro dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações.

Art. 68 §4º Lei nº 8.212 de 1991.

Outubro de 2021
6TrabalhoSalários

Pagamento de salário

Obs.: Para se realizar a contagem do prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias úteis o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

Base legal: Art. 459, § 1º da CLT e Instrução Normativa SRT nº 01/1989.

Outubro de 2021