Março 2016
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Março de 2016
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 7/3 - 9 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
7TrabalhoPagamento de Salários Empregados Domésticos

Pagamento de Salários Empregados Domésticos.
Fevereiro 2016
7PrevidênciaSimples Doméstico

Simples Doméstico referente a competência fevereiro/2016.
Fevereiro 2016
7RetençõesIR-Fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregado doméstico

Recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregado doméstico. Fund. Legal: Lei nº 11.196/2005, art. 70, inciso I, letra "d"
Fevereiro de 2016
7ICMSPRINCIPAL - ICMS Entrada de mercadoria ou serviço - Sem emissão de NF pelo remetente

ICMS, através de DAR, pelo adquirente de mercadoria ou serviço, na hipótese do remetente não emitir a nota fiscal, conforme disposto nas alíneas I, II e III do artigo 464-F do RICMS, até o 5º dia do mês subsequente. Art. 101, Inc. XIV do RICMS/AL.
Fevereiro de 2016
7PrevidênciaGFIP

Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Art. 225, IV do Decreto nº 3.048/1999.
155, 115, 150. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Fevereiro de 2016
7TrabalhoCAGED

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados. Art. 1º da Lei nº 4923/1965.
Fevereiro de 2016
7TrabalhoFGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida aos trabalhadores. Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
115, 150 e 155. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Fevereiro de 2016
7TrabalhoPagamento de Salários Empregados Domésticos

Pagamento de Salários Empregados Domésticos.
Fevereiro 2016
7PrevidênciaSimples Doméstico

Simples Doméstico referente a competência fevereiro/2016.
Fevereiro 2016