Maio 2016
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Maio de 2016
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 6/5 - 17 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
6TrabalhoSimples Doméstico

Simples Doméstico referente a competência abril/2016.
Abril/2016.
6TrabalhoPagamento de Salários Empregados Domésticos

Pagamento de Salários Empregados Domésticos.
Abril/2016.
6ICMSPrincipal - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes

Recolhimento de 10% do ICMS devido pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “e.2”, do RICMS/MG.
6ICMSPrincipal - ICMS - Gás Canalizado

Recolhimento de 10% do ICMS devido pelo distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “e.2”, do RICMS/MG.
6ICMSPrincipal - ICMS – Energia Elétrica

Recolhimento de 10% do ICMS devido pelo gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “e.1”, do RICMS/MG.
6ICMSPrincipal - ICMS - Indústria de Bebidas

Recolhimento de 10% do ICMS devido pela indústria de bebidas, referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I alínea “e.1”, do RICMS/MG.
6ICMSPrincipal - ICMS - Telefonia

Recolhimento de 10% do ICMS devido pelo prestador de serviço de comunicação, na modalidade de telefonia, referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “e.1”, do RICMS/MG.
6ICMSPrincipal - ICMS - Indústria do Fumo

Recolhimento de 10% do ICMS devido pela indústria de fumo , referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “e.2”, do RICMS/MG.
6ICMSPrincipal ICMS - Combustíveis e Lubrificantes

Recolhimento de 10% do ICMS devido pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 06 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “e.2”, do RICMS/MG.
6ICMSAcessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, bem como pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com AEAC - álcool etílico anidro combustível, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. Base legal: Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 037/2015
6ICMSAcessória - Combustíveis - Arquivo magnético

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, bem como pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com AEAC - álcool etílico anidro combustível, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. Incisos III e IV do § 1º da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007. Ato COTEPE/ICMS n° 37/2015
Abril de 2016
6PrevidênciaGFIP

Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Art. 225, IV do Decreto nº 3.048/1999.
155, 115, 150. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Abril de 2016
6TrabalhoSalários

Pagamento de salário
Abril de 2016
6TrabalhoCAGED

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados. Art. 1º da Lei nº 4923/1965.
Abril de 2016
6TrabalhoFGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida aos trabalhadores. Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
115, 150 e 155. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Abril de 2016
6TrabalhoSimples Doméstico

Simples Doméstico referente a competência abril/2016.
Abril/2016.
6TrabalhoPagamento de Salários Empregados Domésticos

Pagamento de Salários Empregados Domésticos. Havendo trabalho aos sábados, o pagamento poderá ser realizado no sábado, desde que em dinheiro.
Abril/2016.