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Todas as obrigações do dia 1/8 - 2 obrigações encontradas
Dia | Assunto | Obrigação | Cód. Recolhimento | Período Apuração |
1 | ICMS | SIMPLES NACIONAL Comunicado CAT Nº 13 DE 27/06/2016 DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS SUJEITOS AO REGIME DO "SIMPLES NACIONAL" REFERÊNCIA; MAIO/2016 DIA DO VENCIMENTO; 01/08 DESCRIÇÃO; Diferencial de Alíquota nos termos do Artigo 115, inciso XV -A, do RICMS (Portaria CAT-75/2008) * Substituição Tributária, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS* | MAIO | |
1 | ICMS | Acessória - Combustíveis - Arquivo magnético Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo Transportador Revendedor Retalhista - TRR, das informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS, referente ao mês anterior. Inciso I do § 1º da Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007. Ato COTEPE/ICMS n° 37/2015 | Julho de 2016 |