Março 2017
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Março de 2017
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 17/3 - 11 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
17TrabalhoPrazo final para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Ano-base 2016

Prazo final para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Ano-base 2016
Ano-base 2016
17ICMSPRINCIPAL - ICMS-ST Produtos Diversos

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais Base legal: Anexo III do RICMS/MS e RESOLUÇÃO SEFAZ 2.787/2016
Fevereiro de 2017
17ICMSAcessória - GIA

Prazo para apresentação da GIA pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), relativamente às operações ocorridas no mês anterior, pelos estabelecimentos cujo número de inscrição estadual tenha como último dígito 2, 3 ou 4. Até o dia 17 do mês subsequente. Artigo 254 do RICMS/SP. Artigo 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98.
Fevereiro de 2017
17ICMSAcessória - REDF - Nota Fiscal Paulista

Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Paulista, relativamente aos seguintes documento: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 7, relativamente às operações realizadas no mês anterior. Até o dia 17 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 - nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Artigo 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/2007
Fevereiro de 2017
17ICMS Acessória - ARQUIVO ELETRÔNICO NOTA FISCAL GAÚCHA

Prazo para entrega, pelos contribuintes obrigados à transmissão dos arquivos, da as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, conforme prazos estabelecidos de acordo com o 8º (oitavo) dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Art. 11 da Resolução 003/2013.
Fevereiro de 2017
17ICMSAcessória - REDF – Nota Fiscal Alagoana

Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente aos seguintes documentos: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 7, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 17 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 – nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Fundamentação legal: artigo 8º da Instrução Normativa SEF 41/2008
Março de 2017
17ICMSPrincipal - Apuração Normal

Último dia para o recolhimento do ICMS Normal, mensal, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base legal: RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.787/2016
Março de 2017
17ICMSICMS Garantido - SN

Os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) deverão recolher o ICMS pelo regime de que trata este Decreto, na modalidade prevista no item 2 da alínea g do inciso XIII do § 1° do art. 13 da Lei Complementar Federal n° 123/2006. ICMS Garantido, deve ser recolhido no prazo estabelecido no Calendário Fiscal, por meio de documento de arrecadação específico, com a indicação do número 359 como código de receita. Conforme Decreto n° 14.512/2016 Base Legal: artigo 5-A do Decreto 11.930/2005 e Resolução 2.787/2016
Janeiro de 2017
17ISSACESSÓRIAS -

DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 4 e 5 Entrega da Declaração de Serviços – DS pelas pessoas jurídicas com o último algarismo do dígito verificador do CNPJ/CPF igual a 4 e 5, referente ao TRIMESTRE CIVIL ANTECEDENTE. Fundamentação legal: Art. 6º do Decreto 20.298/2004.
1º Trimestre de 2017
17ISSACESSÓRIAS -

DS - Declaração de Serviços - Declarante com Dígito Verificador do CNPJ/CPF 6 e 7 Entrega da Declaração de Serviços – DS pelas pessoas jurídicas com o último algarismo do dígito verificador do CNPJ/CPF igual a 6 e 7, referente ao TRIMESTRE CIVIL ANTECEDENTE. Fundamentação legal: Art. 6º do Decreto 20.298/2004.
1º Trimestre de 2017
17TrabalhoPrazo final para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Ano-base 2016

Prazo final para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS Ano-base 2016
Ano-base 2016