Março 2017
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Março de 2017
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 7/3 - 20 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
7PrevidênciaSimples Doméstico

Pagamento do Simples Doméstico
Fevereiro/2017
7TrabalhoPagamento de Salário dos Empregados Domésticos

Pagamento de Salário dos empregados domésticos
Fevereiro/2017
7ICMSPrincipal - Substituição Tributária - Prestação de Serviços de Transporte

Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a prestação do serviço, referente ao serviço de transporte efetuado por contribuinte não-inscrito no cadastro de contribuinte de Pernambuco. Art. 53, II do RICMS/PE.
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - Diferencial de Alíquotas - Quando não enquadrado em Portaria do Secretário da Fazenda

Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a respectiva entrada, referente ao diferencial de alíquotas pelo contribuinte que mantiver escrituração fiscal quando não enquadrado em portaria do Secretário da Fazenda nos termos do art. 54, V do RICMS/PE. Art. 52, XII, “a”, 1 do RICMS/PE.
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - ICMS - Operações com Lingotes e Tarugos de Metais não Ferrosos e de Sucata

Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a entrada, nas operações com lingotes e Tarugos de Metais não ferrosos e de Sucata. Art. 628, § 3º, I do RICMS/PE.
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - ICMS - Operações com Sucata pelo Estabelecimento Industrial

Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a referida saída, relativamente à sucata adquirida por estabelecimento industrial quando a saída subseqüente não estiver sujeita ao pagamento do imposto, aquele objeto do diferimento, tomando-se por base de cálculo a que seria adotada na operação relativa à respectiva entrada. Art. 628, § 3º, III, 2 do RICMS/PE.
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - Substituição Tributária - Quando o Remetente não Emitir Nota Fiscal

Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a referida saída, relativamente ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao contribuinte-substituto em relação a estabelecimento adquirente, quando o remetente não emitir Nota Fiscal, quanto à parcela complementar do imposto, na hipótese em que a mercadoria dependa de fixação de preço final ou de apuração do valor, pesagem, medição, análise, classificação ou fato equivalente. Art. 53, II, “b” do RICMS/PE.
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - Substituição Tributária - Trigo em Grão e Farinha de Trigo e suas Misturas

Recolhimento do ICMS, sem atualização monetária. Até o 5º dia útil do mês subseqüente àquele em que ocorrer a entrada da mercadoria no estabelecimento, quando se tratar de mercadoria proveniente de Unidade da Federação não-signatária do Protocolo ICMS 50/2005 e o adquirente for credenciado, nos termos de portaria da Secretaria da Fazenda, para recolhimento do imposto como substituto pelas entradas de trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas; massa alimentícia, classificada na posição 1902.1 da NBM/SH, biscoito, bolacha, bolo, “wafer”, pão, panetone e outros produtos alimentícios similares derivados de farinha de trigo ou de suas misturas, todos classificados na posição 1905 da NBM/SH, bem como, de macarrão instantâneo, classificado no código 1902.30.00 da NBM/SH. Decreto 27.987/2005 e Portaria SF 114/2012
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - ICMS – Importação – PSDI

Recolhimento, sem atualização monetária, do ICMS devido nas importações realizadas por empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI. Até o 5º dia útil do sexto mês subsequente àquele em que tenha sido realizado o despacho aduaneiro referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem. Art. 1ºe item 23 do Anexo I da Portaria 1.116/2000
Março de 2017
7ICMSPRINCIPAL - ICMS ST Entrada da Mercadoria ou Serviço

Recolhimento do ICMS ST, até o 5° quinto dia útil do mês subseqüente à respectiva entrada, relativo ao fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço prestado ao sujeito passivo por substituição. Art. 399, V do RICMS/PB.
Fevereiro de 2017
7ICMSAcessória - ICMS ST - DAM - Indústrias

Entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS - DAM, pelos contribuintes sujeitos ao regime normal (artigo 40 do RICMS/AM) e ao regime de estimativa (artigo 42 do RICMS/AM), contendo resumo dos lançamentos efetuados nos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, correspondente ao período de apuração do imposto (mês anterior). Entrega pelos estabelecimentos industriais. Até o quinto dia útil do mês subsequente. Artigo 288, § 2º, inciso I, do RICMS/AM.
Fevereiro de 2017
7ICMSAcessória - DIAP/ICMS- Declaração de Informação e Apuração do ICMS - Arquivo Magnético

Os contribuintes do imposto, enquadrados no Regime de Tributação Normal, exceto os produtores rurais não equiparados a comerciante ou industrial, estão obrigados a entregar, mensalmente, a Declaração de Informação e Apuração do ICMS - DIAP/ICMS, em meio magnético ou via Internet. Até o 5º dia útil do mês subseqüente ao mês de referência do fato gerador do imposto, na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda. Artigo 246 do RICMS/AP. OBS: Os contribuintes enquadrados no Regime de Tributação por Estimativa e Simplificado estão obrigados a declarar a DIAP trimestralmente, no mesmo prazo acima, porém com referência ao trimestre imediatamente anterior ao mês da entrega. Inciso II e III, Artigo 5º da Portaria nº 06/2005.
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - Regimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas

Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime Especial, exceto diferencial de alíquotas referente à 1ª quinzena do mês de Janeiro/2017. Fundamentação legal: RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.787/2016
Fevereiro de 2017
7ICMSPrincipal - ICMS - ST oriundas de unidade da Federação não signatária de Convênio ou Protocolo

Fica responsável pelo recolhimento do imposto devido nas etapas seguintes de circulação, apurado por ocasião da entrada na forma prevista no Capítulo IV. até o 7° (sétimo) dia subsequente ao da emissão do documento fiscal, nos demais casos. Base legal: Artigo 18 e 20 do Anexo 3 do RICMS/SC.
Fevereiro de 2017
7ISS ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais

Data para pagamento do ISS pelos contribuintes autônomos localizados e as sociedades de profissionais de que tratam, respectivamente, os artigos 4º e 5º da Lei nº 3.720/2004. Art. 3º do Decreto n° 41079/2015
Fevereiro de 2017
7PrevidênciaGFIP

Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Art. 225, IV do Decreto nº 3.048/1999.
155, 115, 150. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Fevereiro de 2017
7TrabalhoCAGED

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados. Art. 1º da Lei nº 4923/1965.
Fevereiro de 2017
7TrabalhoFGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida aos trabalhadores. Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
115, 150 e 155. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Fevereiro de 2017
7PrevidênciaSimples Doméstico

Pagamento do Simples Doméstico
Fevereiro/2017
7TrabalhoPagamento de Salário dos Empregados Domésticos

Pagamento de Salário dos empregados domésticos
Fevereiro/2017