Maio 2017
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Maio de 2017
Área:  Descrição: 
Estado:  Cidade: 
Entre dias:  de   a  Agenda: 
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 5/5 - 9 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
5ICMSAcessória - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético

Entrega, por transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte importador de combustíveis, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com AEAC - álcool etílico anidro combustível, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. Base legal: Cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007. Ato COTEPE/ICMS n° 033/2016
5PrevidênciaSimples Doméstico

Simples Doméstico.
Abril/2017.
5TrabalhoSalário do empregado doméstico

Salário do empregado doméstico. Pagamento poderá ser realizado em dinheiro dias 06 ou 07, se houver exercício de atividades neste dia.
Abril/2017.
5PrevidênciaGFIP

Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Art. 225, IV do Decreto nº 3.048/1999.
155, 115, 150. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Abril de 2017
5TrabalhoSalários

Pagamento de salário. Pagamento em dinheiro poderá ser efetuado até o dia 06.
Abril de 2017
5TrabalhoCAGED

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados. Art. 1º da Lei nº 4923/1965.
Abril de 2017
5TrabalhoFGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida aos trabalhadores. Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
115, 150 e 155. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Abril de 2017
5PrevidênciaSimples Doméstico

Simples Doméstico.
Abril/2017.
5TrabalhoSalário do empregado doméstico

Salário do empregado doméstico. Pagamento poderá ser realizado em dinheiro dias 06 ou 07, se houver exercício de atividades nestes dias.
Abril/2017.