Novembro 2017
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Novembro de 2017
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 29/11 - 6 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
29RetençõesIRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal

Os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais estão obrigadas a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda - IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para a COFINS sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento. Fundamento Legal: art. 7º, I da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
Semana Anterior
29ICMSPrincipal - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação

Recolhimento do ICMS antecipado pelo contribuinte credenciado, não estabelecido na Microrregião de Petrolina, na aquisição de mercadoria efetuada em outra Unidade da Federação. Até o penúltimo dia do mês subsequente ao da data de saída da mercadoria do estabelecimento remetente ou, na falta desta informação, da data de emissão do respectivo documento fiscal Art. 351, inciso II, alínea "a" do RICMS/PE
Outubro de 2017
29ICMSPrincipal - ICMS - Recolhimento Antecipado na Entrada de Mercadorias de Outras Unidades da Federação pelos Contribuintes Estabelecidos na Microrregião de Petrolina

Recolhimento do ICMS antecipado, sem atualização monetária, na aquisição de mercadoria, relacionada em portaria do Secretário da Fazenda efetuada em outra Unidade da Federação por contribuinte deste Estado quando o adquirente estiver localizado nos Municípios de Localizado nos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova , que compõem a Microrregião de Petrolina, integrante da Mesorregião do São Francisco Pernambucano e for credenciado pela Secretaria da Fazenda. Até o penúltimo dia do segundo mês subseqüente ao da data de saída da mercadoria do estabelecimento remetente ou, na falta desta informação, da data de emissão do respectivo documento fiscal Art. 351, inciso II, alínea "b" do RICMS/PE.
Setembro de 2017
29ICMSPrincipal - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica

Recolhimento do ICMS, monetariamente atualizado, até o penúltimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, no caso das empresas distribuidoras de energia elétrica. Art. 74, inciso VII, do RICMS/DF.
Outubro de 2017
29ICMSPrincipal ICMS - Antecipação

Nas entradas interestaduais de mercadorias para fins de comercialização não sujeitas ao regime de substituição tributária ou ao diferencial de alíquotas, será exigida a antecipação parcial do ICMS, até o penúltimo dia útil do mês subsequente, no caso de mercadoria que tenha ingressado no estado até o dia 30. De acordo com o prazo estabelecido no inciso VI, alínea “b” do artigo 93 do RICMS/AC
Outubro de 2017
29ICMSPrincipal- Estabelecimento industrial - ICMS próprio e ICMS ST

Prazo: até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, exceto em relação aos fatos geradores ocorridos no mês anterior, cujo vencimento ocorrerá no penúltimo dia útil do mês. Base legal: Art. 74, I "a" do RICMS/CE.
Outubro de 2017