Novembro 2017
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Novembro de 2017
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 7/11 - 8 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
7ICMSPrincipal - ICMS - ST oriundas de unidade da Federação não signatária de Convênio ou Protocolo

Fica responsável pelo recolhimento do imposto devido nas etapas seguintes de circulação, apurado por ocasião da entrada na forma prevista no Capítulo IV. até o 7° (sétimo) dia subsequente ao da emissão do documento fiscal, nos demais casos. Base legal: Artigo 18 e 20 do Anexo 3 do RICMS/SC.
Outubro de 2017
7ISS ISS RJ - Autônomos e Sociedades Uniprofissionais

Data para pagamento do ISS pelos contribuintes autônomos localizados e as sociedades de profissionais de que tratam, respectivamente, os artigos 4º e 5º da Lei nº 3.720/2004. Art. 3º do Decreto n° 41079/2015
Outubro de 2017
7PrevidênciaGFIP

Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Art. 225, IV do Decreto nº 3.048/1999.
155, 115, 150. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Outubro de 2017
7TrabalhoSalários

Pagamento de salário
Outubro de 2017
7TrabalhoCAGED

Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados. Art. 1º da Lei nº 4923/1965.
Outubro de 2017
7TrabalhoFGTS

Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida aos trabalhadores. Art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
115, 150 e 155. Os demais códigos podem ser conferidos em LegisWeb – Banco de Dados – Tabelas Práticas.Outubro de 2017
7PrevidênciaSimples Doméstico

Simples Doméstico
Outubro/2017
7TrabalhoSalário do empregado doméstico

Salário do empregado doméstico
Outubro/2017