Dezembro 2017
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Dezembro de 2017
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 9/12 - 8 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
9ICMSAcessória - DAPI 1 - Comércio

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelos: Demais atacadistas que não possuam prazo específico em legislação; Varejistas, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamento, até o dia 09 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. III, "a" e "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG. Art. 152, § 1º, Inc. III, "a" e "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2017
9ICMSAcessória - DAPI 1 - Transporte

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo prestador de serviço de transporte, exceto o aéreo e as empresas de táxi-aéreo e congêneres, referente ao mês anterior, até o dia 09 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. III, “c”e "d" da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2017
9ICMSPrincipal - GIA-ST - Bebidas e Sorvetes

Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, pelo contribuinte substituto ou seu representante legal, localizado em outra unidade da Federação, que possua inscrição como substituto tributário no Estado do Paraná, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvete e acessórios ou componentes, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária. Até o dia 09 do mês subsequente. Artigo 275, parágrafo único, do RICMS/PR.
Novembro de 2017
9ICMSPrincipal - Simples Nacional - Complementação de alíquota

Último dia para pagamento do ICMS relativo à complementação de alíquota referente ao entrada da mercadoria no estabelecimento de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, o dia 9 do mês seguinte ao da entrada da mercadoria . Fundamentação legal: Portaria 353/2012
Dezembro de 2017
9ICMSAcessória - DAPI 1 – Taxi Aéreo e Congêneres

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelos prestadores de serviço de taxi aéreo e congêneres, referente ao mês anterior, até o dia 09 do mês subsequente. Base legal: art 152, § 1°, inc III, alíneas "d", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2017
9ICMSAcessória - DAPI 1 – Indústria de Fumo

DAPI 1 – Indústria de Fumo Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pela indústria de fumo, referente ao mês anterior, até o dia 09 do mês subsequente. Base legal: art 152, § 1°, inc III, alíneas "e", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Novembro de 2017
9ICMSPrincipal - ICMS ST Estabelecimento comercial distribuidor

O regime previsto nesta Seção é estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios, conceituados no art. 181-A, I, ainda que não estejam relacionados no Apêndice II, Seção III, item XX, ao estabelecimento de fabricante. Base legal: Livro III , art. 181-B, parágrafo único e Apêndice III, Seção II, item I do RICMS/RS
Novembro de 2017
9ICMSAcessória - GIA-ST

Relativamente à GIA-ST, será observado o seguinte, até o dia 10. Base Legal: Port. 142/2002, III, "b", 2.1
Novembro de 2017