Fevereiro 2018
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Fevereiro de 2018
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 14/2 - 18 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
14RetençõesIRRF/CSLL/PIS/COFINS Retidos na Fonte - Órgão Público Federal

Os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais estão obrigadas a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda - IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para a COFINS sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante DARF até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento. Fundamento Legal: art. 7º, I da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.
Semana Anterior
14ICMSPRINCIPAL - ICMS-ST Gado

Último dia para o recolhimento do ICMS referente às operações com Gado (diferença de preço ou peso) por adquirentes localizados em outra UF. Base Legal: Inciso III do Artigo 74; Inciso I; Artigo 1° do Anexo VIII, do RICMS/MS e Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017.
Janeiro de 2018
14ICMSPRINCIPAL - ICMS ST Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção

Último dia para estabelecimentos;que operam com Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos (Clausula 22ª, III, a, do Conv. ICMS nº 110/07), efetuarem o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017
Janeiro de 2018
14ICMSPRINCIPAL - ICMS-ST Combustível - Outros Estabelecimentos

Último dia para os outros estabelecimentos da; que operam com Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos (Clausula 16ª do Conv. ICMS nº 110/07), efetuarem o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, referente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Base legal: Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017
Janeiro de 2018
14ICMSAcessória - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL)

Último dia para entrega da EFD - Escrituração Fiscal Digital arquivo digital, que deverá ser enviado até o décimo quarto dia do mês subseqüente ao encerramento do mês de apuração contendo as informações do período de apuração do ICMS referente ao mês anterior. Fundamentação Legal: Art. 406-L do RICMS/RO.
Janeiro de 2018
14ICMSAcessória - REDF - Nota Fiscal Paulista

Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Paulista, relativamente aos seguintes documento: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 4, relativamente às operações realizadas no mês anterior. Até o dia 14 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 - nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Artigo 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/2007.
Janeiro de 2018
14ICMSAcessória - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos

O produtor rural, nas operações tributadas e nas saídas de mercadoria por ele produzida, poderá aproveitar o crédito do imposto relativo aos insumos adquiridos, devendo apresentar as primeiras vias das notas fiscais de aquisição à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, mensalmente. Até o décimo dia útil do mês subsequente ao do aproveitamento. Artigo 91 do RICMS/ES.
Janeiro de 2018
14ICMS Acessória - ARQUIVO ELETRÔNICO NOTA FISCAL GAÚCHA

Prazo para entrega, pelos contribuintes obrigados à transmissão dos arquivos, da as informações relativas às operações realizadas no mês anterior, conforme prazos estabelecidos de acordo com o 8º (oitavo) dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Art. 11 da Resolução 003/2013.
Janeiro de 2018
14ICMSAcessória - EFD - Escrituração Fiscal Digital - Comércio Varejista de Combustíveis

Os estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis deverão transmitir o arquivo da EFD ao SPED. Até o 14º (décimo quarto) dia do mês subsequente ao da apuração do imposto. Art. 33, § 2º do Anexo 11 do RICMS/SC
Janeiro de 2018
14ICMSAcessória - SINTEGRA - Varejista de Combustíveis

Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com atividade de comércio varejista de combustíveis, de arquivo magnético com registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas. Até o dia 14 do mês subsequente. Artigo 7º, inciso I, alínea "a", do Anexo 7 do RICMS/SC.
Janeiro de 2018
14ICMSPrincipal - Regime especial ICMS diferencial de alíquota

Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime Especial, referente ao mês anterior. Fundamentação legal: Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017
Janeiro de 2018
14ICMSAcessória - REDF – Nota Fiscal Alagoana

Prazo para o contribuinte efetuar o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, no sistema da Nota Fiscal Alagoana, relativamente aos seguintes documentos: Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; Cupom Fiscal, emitido por meio de ECF. Prazo aplicável aos contribuintes cujo 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ seja 4, relativamente às operações realizadas no mês anterior, até o dia 14 do mês subsequente. Este prazo não se aplica à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte RPA, destinada a pessoa jurídica ou entidade equiparada, inscrita no CNPJ, cujo valor seja igual ou superior a R$ 1.000 – nestes casos, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. Fundamentação legal: artigo 8º da Instrução Normativa SEF 41/2008
Janeiro de 2018
14ICMSRegimes Especiais, exceto Diferencial de Alíquotas

Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime Especial, exceto diferencial de alíquotas referente à 2ª quinzena. Base legal: Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017
Janeiro de 2018
14ICMSPrincipal - Gás natural

Gás natural (Decreto n° 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336) Base legal: Inciso I, Artigo 1° do Anexo VIII, todos do RICMS/MS e Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017.
Janeiro de 2018
14ICMSACESSÓRIAS – DEVEC- DECLARAÇÃO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE

Pessoa jurídica que adquire energia elétrica no ambiente de contratação livre deverá prestar mensalmente a DEVEC para o conjunto de todos os seus estabelecimentos ou domicílios situados na área de abrangência do submercado Sudeste/Centro-Oeste, conforme definido na Resolução da ANEEL nº 402, de 21 de setembro de 2001, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Será prestada em meio magnético até às 24 (vinte e quatro) horas do dia 14 (quatorze) do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o consumo da energia elétrica. Base legal: Portaria Cat 97/2009, art. 2º e 3º
Janeiro de 2018
14ICMSPrincipal - ICMS REGIME DIFERENCIADO - Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS

ICMS diferencial de alíquotas - estabelecimento agropecuário ICMS ST operações subsequentes - não retido Base legal: Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017 e Decreto n° 14.773/2017
Janeiro de 2018
14ICMSPrincipal - Regime especial ICMS normal

Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime Especial, referente ao mês anterior. Fundamentação legal: Resolução SEFAZ Nº 2899 DE 14/12/2017
Janeiro de 2018
14ICMSPRINCIPAL - Apuração Semanal

Último dia para o recolhimento do ICMS da apuração é feita semanalmente, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01.02 à 07.02 Base Legal: Inciso I do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1° do Anexo VIII, todos do RICMS/MS e Resolução SEFAZ 2.899/2017