Fevereiro 2018
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Fevereiro de 2018
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 8/2 - 16 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
8ICMSAcessória - Guia de Informações de Documentos Fiscais – GIDF

O contribuinte optante pelo Simples Nacional, com receita bruta anual até o sublimite adotado pelo Estado de Sergipe deverá entregar a Guia de Informações de Documentos Fiscais – GIDF. Até o 8º dia do mês subsequente ao mês de referência da guia. Art. 4º do Decreto 23.873/2006
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS-MT - Comunicação e Telecomunicação - Prestadoras de serviços públicos

As empresas prestadoras de serviços públicos de comunicação e telecomunicações deverão recolher o imposto. Até o 8º dia do mês subsequente ao do faturamento, o percentual de 80% do valor do imposto devido no mês anterior ao do referido faturamento. Alínea "a", Inciso VI do Art. 1° da Portaria nº 100/96.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS-MT - Energia elétrica - Concessionárias de serviço público

As empresas concessionárias de serviços públicos para fornecimento de energia elétrica deverão recolher o imposto. Até o 8º dia do mês subsequente ao do faturamento, o percentual de 20% do valor total do imposto apurado para recolhimento do período. Alínea "a", Inciso VI-A do Artigo 1° da Portaria nº 100/96.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS - Comunicação

Recolhimento do ICMS devido nas prestações promovidas por estabelecimentos prestadores de serviços de comunicação. Recolhimento também do diferencial de alíquotas na entrada, no estabelecimento de contribuinte, de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou a ativo fixo, ou na contratação de serviços de transporte interestadual . Até o 8º dia do mês subsequente ao do respectivo período de apuração . Artigo 168, inciso XVII, do RICMS/ES.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS - Energia Elétrica

Recolhimento do ICMS devido em relação aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, nas operações com energia elétrica. Até o 8º dia do mês subsequente. Artigo 168, inciso VI, do RICMS/ES.
Janeiro de 2018
8ICMSAcessória - DAPI 1 - Energia Elétrica, Gás Canalizado, Combustíveis e Lubrificantes

Entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado, e pela indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSAcessória - DAPI 1 - Telefonia

Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) devida pelo prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Art. 152, § 1º, Inc. II, "b", da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS - Industriais

ICMS devido pelos demais estabelecimentos industriais, com exceção do distribuidor de gás canalizado, prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia, gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, indústria de bebidas, indústria do fumo e indústria de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive de álcool para fins carburantes, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: art. 85, inciso I, alínea “n.3”, do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS - Atacadista

ICMS devido pelos demais estabelecimentos atacadistas, com exceção do atacadista ou distribuidor de bebidas e de cigarros, de fumo em folha beneficiado ou de outros artigos de tabacaria, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: art. 85, inciso I, alínea “n.1”, do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS - Comércio Varejista

ICMS devido pelo comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: art. 85, inciso I, alínea “n.2”, do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS - Transporte

ICMS devido pelo prestador de serviço de transporte, referente ao mês anterior,até o dia 8 (oito) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, quando se tratar de prestador de serviço de transporte. Base legal: alínea “n4” do inciso I do art. 85 do RICMS
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - Indústria de lubrificantes ou de combustíveis

ICMS devido de 10% pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal, referente ao mês anterior, até o dia 08 do mês subsequente. Base legal: artigo 85, inciso I, alínea “p.2”, do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSPrincipal - ICMS Farinha de Trigo e a Mistura Pré-Preparada de Farinha de Trigo

O recolhimento do ICMS relativo às operações com farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo, em operação interna ou interestadual ou decorrente de importação do exterior, o imposto devido pela operação subsequente será recolhido pelo destinatário, até o dia 8 (oito) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Conforme artigo 422 da Parte 1 do Anexo IX. Base legal: Art. 85 inc. I "n" do RICMS/MG.
Janeiro de 2018
8ICMSICMS Antecipado

Registro do documento fiscal referente às mercadorias adquiridas de outra UF que não tenha passado pela unidade fiscal do Estado de Pernambuco, deve ser indicado pelo sujeito passivo na ARE Virtual, na página da Sefaz, contados da data de saída da mercadoria do estabelecimento remetente ou, na falta desta, da data de emissão do respectivo documento fiscal, até 8 dias, na hipótese de o recolhimento do imposto estar previsto para o momento da passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado
Janeiro de 2018
8ISSAcessória - DES-IF

As instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central deverão realizar declaração mensal de serviços, denominada pela ABRASF como Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, por meio de recursos e dispositivos eletrônicos, através de software instituído e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Finanças. Até o dia 08 do mês seguinte à prestação dos serviços, sendo o recolhimento do imposto realizado em conformidade com o calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças. Artigo 27 do Decreto 3.393/2011
Janeiro de 2018
8ISSAcessória - ISS RJ – Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.

Data para apresentação da Declaração de ausência de movimento econômico pelas empresas prestadoras de serviço. Fundamentação Legal:Art. 11-B do Decreto 32.250/2010.
Janeiro de 2018