Maio 2018
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Maio de 2018
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 31/5 - 33 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
31ICMSAcessória - Arquivo mantidos em meio óptico

nos termos do art. 655-D será realizada até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio (Convs. ICMS 115/03 e 15/06) Base Legal: art. 655-F Inc. I do RICMS/RN.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - Algodão em caroço - Informações fiscais

Entrega pelos estabelecimentos industriais e beneficiadores, nas operações com algodão em caroço, de relação discriminativa contendo números e datas das notas fiscais de aquisição e quantidades das respectivas matérias-primas e números e datas das notas fiscais de saídas e respectivas quantidades dos produtos industrializados. Até o último dia do mês subsequente. Art. 574 do RICMS/CE.
Abril de 2018
31ICMSACESSÓRIAS - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única

Entrega dos arquivos, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, gerados quando da emissão de documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, conforme Convênio 115/2003.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - ICMS - Livro Eletrônico

Os arquivos com as informações contidas nos artigos acima deverão ser entregues até o último dia do mês subsequente, para períodos de apuração a partir de janeiro de 2017. Art. 12 da Portaria nº 210/2006. Decreto nº 26.529/2006.
Abril de 2018
31ICMSVAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal

Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), englobando os dados referentes ao período de janeiro a dezembro. A entrega será efetuada pela pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ficando dispensados da entrega os optantes pelo Simples nacional, no período de 1º de março a 31 de maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações efetuados no exercício anterior. Base Legal: Artigo 148 da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG e Portaria SRE n° 149/2016.
Ano Calendário de 2017
31ICMSAcessória - GIA Transporte aquaviário de cargas

Entrega da GIA-ICMS, pelos contribuintes Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, até o último dia do mês subsequente ao das prestações. IN DRP nº 45/1998, Título I, Capitulo XIII, Subitem 4.2.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - cartões de crédito ou de débito

Arquivo eletrônico com informações relativas às operações de crédito e débito por empresas administradoras de cartões Entrega pelas administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS). Art. 1º do Decreto nº 13.510/2012
Maio de 2018
31ICMSACESSÓRIAS - Arquivo Magnético DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos termos do art. 4º deverá ser feita nos seguintes prazos: até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, à Unidade Administrativa definida em ato Superintendente de Administração Tributária, relativamente ao período de apuração encerrado no último dia do mês anterior Base Legal: Art. 6° do Subanexo VIII-A ao Anexo XVIII do RICMS/MS
Abril de 2018
31ICMSAcessória- Arquivo de Convênio ICMS 115/2003

A Secretaria de Estado de Fazenda, em ato complementar, disciplinará a forma para que o contribuinte mato-grossense transmita ao fisco, por meio de programa específico, o arquivo eletrônico de que trata o Convênio ICMS 115/2003. Na hipótese de informações relativas aos demais documentos (exceto a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) o envio até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Base legal: Art. 425 inc. II do RICMS/2014
Abril de 2018
31ICMSAcessória - Arquivo mantidos em meio óptico

nos termos do art. 655-D será realizada até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio (Convs. ICMS 115/03 e 15/06) Base Legal: art. 655-F Inc. I do RICMS/RN.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - Algodão em caroço - Informações fiscais

Entrega pelos estabelecimentos industriais e beneficiadores, nas operações com algodão em caroço, de relação discriminativa contendo números e datas das notas fiscais de aquisição e quantidades das respectivas matérias-primas e números e datas das notas fiscais de saídas e respectivas quantidades dos produtos industrializados. Até o último dia do mês subsequente. Art. 574 do RICMS/CE.
Abril de 2018
31ICMSACESSÓRIAS - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única

Entrega dos arquivos, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, gerados quando da emissão de documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, conforme Convênio 115/2003.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - ICMS - Livro Eletrônico

Os arquivos com as informações contidas nos artigos acima deverão ser entregues até o último dia do mês subsequente, para períodos de apuração a partir de janeiro de 2017. Art. 12 da Portaria nº 210/2006. Decreto nº 26.529/2006.
Abril de 2018
31ICMSMemorando de Exportação

Entrega, pelo destinatário-exportador, da terceira via do memorando de exportação à Gerência Fiscal, por intermédio da Agência da Receita Estadual de sua circunscrição. Até o último dia do mês subsequente ao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior. Artigo 376, § 2°, do RICMS/ES.
Abril de 2018
31ICMSVAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal

Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), englobando os dados referentes ao período de janeiro a dezembro. A entrega será efetuada pela pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ficando dispensados da entrega os optantes pelo Simples nacional, no período de 1º de março a 31 de maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações efetuados no exercício anterior. Base Legal: Artigo 148 da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG e Portaria SRE n° 149/2016.
Ano Calendário de 2017
31ICMSAcessória - GIA Transporte aquaviário de cargas

Entrega da GIA-ICMS, pelos contribuintes Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, até o último dia do mês subsequente ao das prestações. IN DRP nº 45/1998, Título I, Capitulo XIII, Subitem 4.2.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - cartões de crédito ou de débito

Arquivo eletrônico com informações relativas às operações de crédito e débito por empresas administradoras de cartões Entrega pelas administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS). Art. 1º do Decreto nº 13.510/2012
Maio de 2018
31ICMSECF - Arquivo eletrônico

Para o arquivo eletrônico pelo contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento, contendo o Movimento por ECF, até o último dia do mês subsequente ao das operações. Base legal: artigo 699-Z-I do RICMS/ES.
Abril de 2018
31ICMSArquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado)

Transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que realizar prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado, de arquivo contendo informações constantes nos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração. Base legal: artigo 713-E, inciso II, do RICMS/ES.
Abril de 2018
31ICMSACESSÓRIAS - Arquivo Magnético DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos termos do art. 4º deverá ser feita nos seguintes prazos: até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, à Unidade Administrativa definida em ato Superintendente de Administração Tributária, relativamente ao período de apuração encerrado no último dia do mês anterior Base Legal: Art. 6° do Subanexo VIII-A ao Anexo XVIII do RICMS/MS
Abril de 2018
31ICMSAcessória- Arquivo de Convênio ICMS 115/2003

A Secretaria de Estado de Fazenda, em ato complementar, disciplinará a forma para que o contribuinte mato-grossense transmita ao fisco, por meio de programa específico, o arquivo eletrônico de que trata o Convênio ICMS 115/2003. Na hipótese de informações relativas aos demais documentos (exceto a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) o envio até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Base legal: Art. 425 inc. II do RICMS/2014
Abril de 2018
31ICMSAcessória - Arquivo mantidos em meio óptico

nos termos do art. 655-D será realizada até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio (Convs. ICMS 115/03 e 15/06) Base Legal: art. 655-F Inc. I do RICMS/RN.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - Algodão em caroço - Informações fiscais

Entrega pelos estabelecimentos industriais e beneficiadores, nas operações com algodão em caroço, de relação discriminativa contendo números e datas das notas fiscais de aquisição e quantidades das respectivas matérias-primas e números e datas das notas fiscais de saídas e respectivas quantidades dos produtos industrializados. Até o último dia do mês subsequente. Art. 574 do RICMS/CE.
Abril de 2018
31ICMSACESSÓRIAS - Arquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única

Entrega dos arquivos, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, gerados quando da emissão de documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, conforme Convênio 115/2003.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - ICMS - Livro Eletrônico

Os arquivos com as informações contidas nos artigos acima deverão ser entregues até o último dia do mês subsequente, para períodos de apuração a partir de janeiro de 2017. Art. 12 da Portaria nº 210/2006. Decreto nº 26.529/2006.
Abril de 2018
31ICMSMemorando de Exportação

Entrega, pelo destinatário-exportador, da terceira via do memorando de exportação à Gerência Fiscal, por intermédio da Agência da Receita Estadual de sua circunscrição. Até o último dia do mês subsequente ao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior. Artigo 376, § 2°, do RICMS/ES.
Abril de 2018
31ICMSVAF/DAMEF - Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal

Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF), englobando os dados referentes ao período de janeiro a dezembro. A entrega será efetuada pela pessoa inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ficando dispensados da entrega os optantes pelo Simples nacional, no período de 1º de março a 31 de maio de cada exercício, relativamente às operações e prestações efetuados no exercício anterior. Base Legal: Artigo 148 da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG e Portaria SRE n° 149/2016.
Ano Calendário de 2017
31ICMSAcessória - GIA Transporte aquaviário de cargas

Entrega da GIA-ICMS, pelos contribuintes Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, até o último dia do mês subsequente ao das prestações. IN DRP nº 45/1998, Título I, Capitulo XIII, Subitem 4.2.
Abril de 2018
31ICMSAcessória - cartões de crédito ou de débito

Arquivo eletrônico com informações relativas às operações de crédito e débito por empresas administradoras de cartões Entrega pelas administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS). Art. 1º do Decreto nº 13.510/2012
Maio de 2018
31ICMSECF - Arquivo eletrônico

Para o arquivo eletrônico pelo contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento, contendo o Movimento por ECF, até o último dia do mês subsequente ao das operações. Base legal: artigo 699-Z-I do RICMS/ES.
Abril de 2018
31ICMSArquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado)

Transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que realizar prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado, de arquivo contendo informações constantes nos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração. Base legal: artigo 713-E, inciso II, do RICMS/ES.
Abril de 2018
31ICMSACESSÓRIAS - Arquivo Magnético DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos termos do art. 4º deverá ser feita nos seguintes prazos: até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, à Unidade Administrativa definida em ato Superintendente de Administração Tributária, relativamente ao período de apuração encerrado no último dia do mês anterior Base Legal: Art. 6° do Subanexo VIII-A ao Anexo XVIII do RICMS/MS
Abril de 2018
31ICMSAcessória- Arquivo de Convênio ICMS 115/2003

A Secretaria de Estado de Fazenda, em ato complementar, disciplinará a forma para que o contribuinte mato-grossense transmita ao fisco, por meio de programa específico, o arquivo eletrônico de que trata o Convênio ICMS 115/2003. Na hipótese de informações relativas aos demais documentos (exceto a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) o envio até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Base legal: Art. 425 inc. II do RICMS/2014
Abril de 2018