ICMS/SP - Ação do Fisco paulista recupera para o Estado R$ 382 milhões de contribuintes inadimplentes
A Secretaria da Fazenda e Planejamento concluiu nesta sexta-feira (28) os resultados da operação Inadimplentes. Em dois meses foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos. O resultado expressivo é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.
No total, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. A taxa de sucesso nas abordagens é da ordem de 65%. Esse tipo de iniciativa é importante, pois além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos.
O Fisco paulista realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária. No caso do devedor contumaz, o Fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em: diferir o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo).
As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, realizando inclusive auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.
A operaçãoTrabalhos de acompanhamento realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Iniciada em 2/5 a fase In Loco, a operação Inadimplentes selecionou inicialmente 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nestes dois meses a ação foi expandida, tendo alcançado 421 empresas.
No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas mais penosas (penhora de recebíveis, entre outras).
Para a realização da operação Inadimplentes foram mobilizados cerca de 300 agentes fiscais de rendas de todas as Delegacias Regionais Tributárias e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e às saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.
Acompanhe os detalhes das ações e dos resultados por região do Estado de São Paulo:
|
Delegacia Regional Tributária |
Municípios |
Contribuintes |
Plantões |
Reuniões |
Pagamentos (R$) |
Parcelamentos (R$) |
TOTAL (R$) |
|
DRT-02 - LITORAL |
Cajati, Cubatão, Peruibe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente |
37 |
8 |
37 |
373.088 |
9.872.249 |
10.245.337 |
|
DRT-03 - VALE DO PARAÍBA |
Caçapava, Caraguatatuba, Jacareí, Jambeiro, Lorena, Pindamonhangaba, São José dos Campos, São Sebastião, Taubaté |
24 |
6 |
16 |
5.832.821 |
12.002.394 |
17.835.215 |
|
DRT-04 - SOROCABA |
Alumínio, Araçariguama, Iperó, Itararé, Itu, Mairinque, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba |
19 |
7 |
16 |
1.437.001 |
23.592.599 |
25.029.600 |
|
DRT-05 - CAMPINAS |
Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cordeirópolis, Cosmópolis, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Sumaré, Valinhos |
30 |
8 |
21 |
328.658 |
14.669.974 |
14.998.632 |
|
DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO |
Aguaí, Brodowski, Jaboticabal, Luís Antônio, Ribeirão Preto, Sertãozinho |
14 |
6 |
8 |
11.800.207 |
59.261.126 |
71.061.333 |
|
DRT-07 - BAURU |
Agudos, Avaré, Bariri, Bauru, Bocaina, Bofete, Botucatu, Duartina, Iacanga, Itaí, Itapui, Jaú, Lençois Paulista, Pardinho, Pederneiras, Promissão |
32 |
15 |
9 |
1.936.772 |
8.599.517 |
10.536.289 |
|
DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
Catanduva, Fernandópolis, Mirassol, Olimpia, São José do Rio Preto |
22 |
22 |
14 |
63.866 |
2.199.499 |
2.263.364 |
|
DRT-09 - ARAÇATUBA |
Andradina, Araçatuba, Birigui, General Salgado, Glicério, Mirandópolis, Penápolis, Valparaiso |
30 |
11 |
10 |
250.481 |
3.466.066 |
3.716.547 |
|
DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE |
Alvares Machado, Dracena,Martinopolis, Mirante do Paranapanema, Panorama, Parapua, Presidente Prudente, Rancharia, Tarabaí, Tupi Paulista |
19 |
7 |
15 |
11.808.341 |
22.652.130 |
34.460.470 |
|
DRT-11 - MARÍLIA |
Assis, Bora, Echapora, Fartura, Garça, Marília, Ourinhos, Paraguaçu Paulista, Piraju, Salto Grande, Tupã |
16 |
5 |
8 |
569.648 |
14.275.371 |
14.845.019 |
|
DRT-12 - ABCD |
Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul |
20 |
17 |
16 |
1.059.470 |
65.376.639 |
66.436.109 |
|
DRT-13 - GUARULHOS |
Arujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Suzano |
20 |
4 |
9 |
621.998 |
24.764.201 |
25.386.199 |
|
DRT-14 - OSASCO |
Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba |
20 |
7 |
14 |
2.985.394 |
14.729.088 |
17.714.482 |
|
DRT-15 - ARARAQUARA |
Araraquara, Descalvado, Iperuna, Itarapina, Matão, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Gertrudes, São Carlos, Tabatinga |
21 |
2 |
9 |
2.207.148 |
5.613.538 |
7.820.686 |
|
DRT-16 - JUNDIAÍ |
Atibaia, Itapira, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim |
30 |
7 |
22 |
915.805 |
11.316.500 |
12.232.306 |
|
DRTC-I |
São Paulo |
34 |
3 |
11 |
752.260 |
16.365.134 |
17.117.394 |
|
DRTC-II |
São Paulo |
17 |
5 |
11 |
10.371.432 |
10.371.432 |
|
|
DRTC-III |
São Paulo |
16 |
7 |
9 |
663.489 |
18.917.787 |
19.581.276 |
|
TOTAL |
421 |
147 |
255 |
43.606.448 |
338.045.244 |
381.651.69 |
|