ICMS/ES - Programa de Concessões e Parcerias ES já está em funcionamento

O Programa de Concessões e Parcerias ES (www.parcerias.es.gov.br) tem o objetivo de aumentar as entregas e investimentos em infraestrutura à população. Isso com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos. Lançado em 29 de maio deste ano, o programa é um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico do Governo do Estado.

A iniciativa é uma parceria entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) e atua como uma ferramenta para ampliar os recursos necessários para ampliação de obras e serviços, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, ambiental e social dos capixabas.

O programa traz múltiplas vantagens. Ao setor público, permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população. Já a empresa privada parceria, ao assumir as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos e os riscos, é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo Governo, conforme modelo adotado.

Com o site, as fases de chamamento público, análise e contratação das empresas, projeto, construção, financiamento, operação e manutenção do objeto da Concessão ou Parceria ganham mais transparência e torna os serviços públicos mais próximos dos cidadãos. Além de possibilitar, aos empresários interessados, o agendamento online para reunião e envio de projetos sobre o Parcerias ES.

Conheça as áreas que podem ser objeto das parcerias com o setor privado no Espírito Santo: 
• Cultura e assistência social;
• Transportes públicos;
• Rodovias, ferrovias, pontes, viadutos e túneis;
• Portos e aeroportos;
• Terminais de passageiros e plataformas logísticas;
• Saneamento básico;
• Tratamento e destinação final de resíduos sólidos;
• Dutos comuns;
• Sistema penitenciário, defesa e justiça;
• Ciência, pesquisa e tecnologia;
• Agronegócios e agroindústria;
• Energia;
• Habitação;
• Urbanização e meio ambiente;
• Esporte, lazer e turismo;
• Infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública;
• Infraestrutura destinada à utilização pela Administração Pública;
• Incubadora de empresas;
• Desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com necessidades especiais;
• Irrigação, barragens e adutoras;
• Comunicações, inclusive telecomunicações;
• Polos e condomínios industriais e/ou empresariais;
• Outras áreas públicas de interesse social ou econômico.

Informações sobre linhas de financiamento:
Bandes Atende: 0800 283 4202 
Av. Princesa Isabel, 54, Centro, Vitória
App disponível para Android e iOS
www.facebook.com/bandesonline 
www.bandes.com.br