ICMS/MS - Sefaz amplia quantidade de assuntos disponíveis no Fale Conosco

Campo Grande (MS) – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ampliou a quantidade de assuntos disponíveis aos contribuintes do Estado por meio da ferramenta de atendimento Fale Conosco. Após quase três anos da criação da ferramenta, outubro de 2016, já são 55 assuntos de diversos segmentos fornecidos aos contribuintes para solução de dúvidas pertinentes à legislação tributária.

Para o exercício 2018 foram mais de 21 mil atendimentos aos contribuintes. Destacando entre os assuntos mais demandados a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (3.421), EFD – Escrituração Fiscal Digital (3.326), Outros Assuntos – assuntos residuais (2.394) e o aumento expressivo da NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (1.492). Diante desses dados podemos identificar um crescimento de 9% na comparação ao ano de 2017, que obteve pouco mais de 19 mil atendimentos.

Com esses dados podemos concluir que obtivemos, dentre outros, benefícios diretos ao contribuinte:

– Celeridade às necessidades do contribuinte por meio do Fale Conosco sem abertura do trâmite processual. Solucionando dúvidas em até 72 horas;

– Redução na quantidade física de processos por demandas mais simples às soluções tributárias.

Lembrando que o Fale Conosco não substitui a Consulta Tributária, pois a mesma possui eficácia jurídica entre as partes conforme descrevem os Artigos 141 a 145 da Lei 2.31501 c/c os Artigos 190 a 194 do RICMS, Decreto 9203/98.

Fale Conosco

O Fale Conosco é um canal de atendimento virtual que evita filas e dá mais agilidade aos atendimentos da Sefaz. Para ter acesso é muito simples: basta entrar no site da Sefaz, acessar o tópico Sobre a Sefaz, em seguida clicar em Fale com a Sefaz e ter acesso ao link da página do Fale Conosco. De forma bastante simples, o cidadão pode resolver inúmeros assuntos relacionados ao fisco sem precisar sequer sair de casa.