Reforma tributária: armas e munições devem pagar mais impostos

10/12/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O texto inclui armas e munições entre os itens que devem pagar mais impostos. Já os serviços de telecomunicações e internet foram incluídos no cashback, mecanismo criado para a devolução do imposto pago às famílias de baixa renda. Pela proposta, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começam a ser implementados em 2026 como teste, sem a cobrança efetiva, que só se inicia em 2027. Braga, as mudanças feitas no texto original da Câmara dos Deputados impactarão minimamente a carga tributária, pois representam aumento de apenas 0,13% sobre a alíquota de referência.

Fonte: Agência Senado