PER/DCOMP WEB - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL

Acesse o PER/DCOMP Web utilizando o certificado digital e inicie um novo documento. Para créditos de saldos negativos de IRPJ ou CSLL, o contribuinte pode selecionar a opção "Declaração de Compensação" ou "Pedido de Restituição"

No PER/DCOMP Web, é possível detalhar o crédito de saldo negativo, não sendo mais necessário o uso do programa PER/DCOMP. Na aba de identificação do crédito, o contribuinte declara a forma de tributação do lucro (real ou presumido), a forma de apuração (anual ou trimestral) e o período de apuração.

Após preencher os dados na aba de identificação do crédito, o sistema recupera informações das bases de dados da Receita Federal, como imposto retido na fonte, pagamentos de estimativas e IR de renda variável compensados em Declaração de Compensação.

O contribuinte pode complementar as informações do detalhamento do crédito:

Na aba "Demonstrativo do Crédito", o campo "total das parcelas de composição do crédito" é preenchido automaticamente com o somatório dos itens informados no "Detalhamento do Crédito". Nesta seção, é necessário informar o valor original do crédito inicial, o crédito original na data de transmissão e o imposto devido (ou contribuição devida, no caso de CSLL). O valor do imposto devido é o imposto apurado, somado ao adicional, excluindo-se os incentivos fiscais deduzidos na DIPJ ou ECF.

A versão Web do PER/DCOMP inclui os dois campos do quadro azul (figura abaixo), que têm como objetivo reduzir os erros dos contribuintes que não informam todas as parcelas de composição do crédito no PER/DCOMP. O valor total das parcelas que compõem o crédito deve ser igual ou maior que a soma do imposto devido e do valor original do crédito inicial.

No caso de uma declaração de compensação, o PER/DCOMP Web preenche automaticamente as informações inseridas na tela anterior, no quadro vermelho.

Com essas orientações, o contribuinte pode utilizar o PER/DCOMP Web de forma eficiente para realizar pedidos de restituição, ressarcimento e declarações de compensação de créditos fiscais.