FABRICANTE NÃO CONSTA DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

Ocorrência: Nesta ocorrência, no Registro de Exportação (RE) são identificados os fabricantes dos produtos exportados, e o emitente da Nota Fiscal não está listado como produtor no Registro de Exportação a ela vinculado no PER/DCOMP.

Origem provável da inconsistência: A inconsistência pode ter ocorrido devido a três motivos principais:

I) Equívoco na informação do número do RE.

II) Equívoco na informação da nota fiscal.

III) Registro de Exportação com informações incompletas quanto aos dados do fabricante.

Providências a serem tomadas pelo contribuinte: Para corrigir essa situação, o contribuinte deve tomar as seguintes providências:

I) Transmitir um PER/DCOMP retificador, corrigindo ou excluindo o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto informado na ficha "Bens Exportados", conforme o caso.

II) Transmitir um PER/DCOMP retificador, corrigindo ou excluindo o número do Registro de Exportação, conforme o caso.

III) Transmitir um PER/DCOMP retificador, excluindo a operação de exportação na qual o emitente da nota fiscal não consta como fabricante no Registro de Exportação.

IV) Providenciar correção do Registro de Exportação, atualizando as informações e incluindo o fabricante correto, caso essa seja a origem da inconsistência.

V) Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se aplicável.

Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação: Se o contribuinte não tomar nenhuma providência após receber a intimação, a análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada. Isso pode resultar na redução do valor reconhecido para o crédito pleiteado.

É fundamental que os fabricantes dos produtos exportados estejam devidamente registrados no Registro de Exportação (RE) e estejam corretamente relacionados na Nota Fiscal. Caso seja identificado algum erro ou falta de informação, é importante corrigi-lo por meio de um PER/DCOMP retificador ou solicitar o cancelamento do documento, conforme necessário. Isso garantirá a precisão das informações prestadas à Receita Federal e evitará problemas futuros.