QUAL O OBJETIVO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Segundo o Banco Mundial (Doing Business 2019), no atual sistema tributário uma empresa brasileira, leva em média 1.958 horas para pagar tributos, diante da alta complexidade de tributação, já que cada Estado e Município possui uma alíquota diferente para seus impostos.

A PEC 45/2019 busca a criação do IVA dual (Imposto sobre o Valor Adicionado) para a substituir PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, com uma legislação uniforme, simples, para economia de tempo, transparência do valor pago em impostos e pelo fim a guerra fiscal entre os entes estaduais e municipais.