CARACTERÍSTICAS DO IVA DUAL

O sistema de tributação IVA é utilizado por mais de 170 países, se se for adotado pelo país, o IVA passará a vigorar com as seguintes características:

- abrangência sobre todas as mercadorias e serviços, incluindo a economia digital; (art. 156-A*)

- cobrança efetuada por fora, de forma que o adquirente possa visualizar o valor do produto/serviço e o valor do tributo;

- não cumulativo, dando fim ao efeito cascata de tributação, onde o imposto pago na entrada gera crédito para o imposto pago na saída; (art. 149-B, IV*)

- não incide sobre exportações e investimentos; (art. 156-A, III*)

- o imposto pago fica no local onde a mercadoria ou serviço foi consumidor. (art. 156-A, VII*)

*os artigos mencionados correspondem ao texto final da PEC 45/2019.