RETENÇÕES - SUGESTÃO CORRELAÇÃO LC 116/2003 X CNR DA REINF


A seguinte Tabela tem por objetivo mostrar uma correlação entre os códigos CNR da EFD-Reinf com os códigos da Lista de Serviços da LC 116/2003(ISSQN).

É uma Tabela auxiliar para localização mais rápida de um tipo de serviço e sua aproximação ao código CNR.

Para o fim proposto buscamos a aproximação dos códigos da LC 116/2003, o que pode, em nossa leitura, resultar em mais de um CNR para um tipo de serviço.

Assim, ressaltamos, esta tabela não é uma Tabela indicativa de Retenção de Tributos Federais, apesar das hipóteses previstas na legislação, que ela considera, para o fim da correlação a que se propõe. Nesta Tabela estão listados todos os serviços da LC 116/2003.

LEGENDA: N/A (Não se aplica).

  CODIGOS DE DARF
CÓDIGO CNR DESCRIÇÃO DO CNR CÓDIGO DESCRIÇÃO SERVIÇOS LISTADOS NA LC 116/2003 IRPJ AGREGADO PIS/PASEP COFINS CSLL
15032;15014 Remuneração de Serviços de programação;Remuneração de Serviços de consultoria 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 170806 595207 597907 596007 598707
1.02 Programação 170806 595207 597907 596007 598707
1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) 170806 595207 597907 596007 598707
1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) 170806 595207 597907 596007 598707
1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 170806 595207 597907 596007 598707
1.06 Assessoria e consultoria em informática 170806 595207 597907 596007 598707
1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 170806 595207 597907 596007 598707
  sem correlação 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 1.09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
15030 Remuneração de Serviços de pesquisa em geral 2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza 170806 595207 597907 596007 598707
    3.01 (VETADO)          
N/A N/A 3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda N/A N/A N/A N/A N/A
N/A 3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza N/A N/A N/A N/A N/A
N/A 3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza N/A N/A N/A N/A N/A
N/A 3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. N/A N/A N/A N/A N/A
15026;15012 Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina; 4.01 Medicina e biomedicina 170806 595207 597907 596007 598707
15005 Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15026 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 4.04 Instrumentação cirúrgica. 170806 595207 597907 596007 598707
(*) sem correlação 4.05 Acupuntura. N/A N/A N/A N/A N/A
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. (*) (*) (*) (*) (*)
15099; Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 4.07 Serviços farmacêuticos. N/A N/A N/A N/A N/A
15039;15022;15023 Remuneração de Serviços de fisioterapia;Remuneração de Serviços de fonoaudiologia;Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 170806 595207 597907 596007 598707
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental 170806 595207 597907 596007 598707
15027 Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética 4.10 Nutrição 170806 595207 597907 596007 598707
15026 Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.11 Obstetrícia 598707 598707 598707 598707 598707
15028 Remuneração de Serviços de odontologia 4.12 Odontologia 170806 595207 597907 596007 598707
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 4.13 Ortóptica N/A N/A N/A N/A N/A
15033 Remuneração de Serviços de prótese 4.14 Próteses sob encomenda 170806 595207 597907 596007 598707
15034 Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise 4.15 Psicanálise 170806 595207 597907 596007 598707
15034 Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise 4.16 Psicologia 170806 595207 597907 596007 598707
15026;15099 (*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (*) (*) (*) (*) (*)
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (*) (*) (*) (*) (*)
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (*) (*) (*) (*) (*)
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (*) (*) (*) (*) (*)
15026;15099 (*) Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro 4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (*) (*) (*) (*) (*)
15042 Remuneração de Serviços de veterinária 5.01 Medicina veterinária e zootecnia 170806 595207 597907 596007 598707
15042;15005 Remuneração de Serviços de veterinária 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária 170806 595207 597907 596007 598707
15005 Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária 170806 595207 597907 596007 598707
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
15099(*) Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie N/A N/A N/A N/A N/A
15042 Remuneração de Serviços de veterinária 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
15042 Remuneração de Serviços de veterinária 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 6.06 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) N/A N/A N/A N/A N/A
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 7.04 Demolição N/A N/A N/A N/A N/A
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). (*) 595207 597907 596007 598707
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (*) 595207 597907 596007 598707
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (*) 595207 597907 596007 598707
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas 7.08 Calafetação (*) 595207 597907 596007 598707
(*) Remuneração de Serviços de Limpeza 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (*) (*) (*) (*) (*)
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (*) 595207 597907 596007 598707
15043;15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas; 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (*) (*) (*) (*) (*)
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. (*) 595207 597907 596007 598707
- - 7.14 (VETADO)          
- - 7.15 (VETADO)          
(*) sem correlação 7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
(*) Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas 7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 170806 595207 597907 596007 598707
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas 7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15019 Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas 7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 170806 595207 597907 596007 598707
15019;15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
15020 Remuneração de Serviços de ensino e treinamento 8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior 170806 595207 597907 596007 598707
15020 Remuneração de Serviços de ensino e treinamento 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 170806 595207 597907 596007 598707
(*) sem correlação 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). N/A N/A N/A N/A N/A
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 804506 N/A N/A N/A N/A
15099;15029 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; 9.03 Guias de turismo N/A N/A N/A N/A N/A
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 804506 N/A N/A N/A N/A
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 804506 N/A N/A N/A N/A
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária 804506 N/A N/A N/A N/A
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring) 804506 N/A N/A N/A N/A
15052; e 20001 a 20009(Auto retenção)* Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios 804506 N/A N/A N/A N/A
15052; Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.06 Agenciamento marítimo 804506 N/A N/A N/A N/A
15052; Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.07 Agenciamento de notícias 804506 N/A N/A N/A N/A
15052 Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios 804506 N/A N/A N/A N/A
15052 Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial 804506 N/A N/A N/A N/A
15052 Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20 10.10 Distribuição de bens de terceiros 804506 N/A N/A N/A N/A
  sem correlação 11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. N/A N/A N/A N/A N/A
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) 170806 595207 597907 596007 598707
15045 Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação   12 – Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.01 Espetáculos teatrais N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.02 Exibições cinematográficas N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.03 Espetáculos circenses N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.04 Programas de auditório N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.10 Corridas e competições de animais N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.12 Execução de música N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza N/A N/A N/A N/A N/A
N/A - 13.01 (VETADO) N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 13.04 Reprografia, microfilmagem e digitalização N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 13.05 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
      14 – Serviços relativos a bens de terceiros.          
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) N/A 595207 597907 596007 598707
'15008;15099;15014 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria 14.02 Assistência técnica 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus N/A N/A N/A N/A N/A
15044 Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.07 Colocação de molduras e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.10 Tinturaria e lavanderia N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.12 Funilaria e lanternagem N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.13 Carpintaria e serralheria N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
15003 Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens 15.01 Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 15.02 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais N/A N/A N/A N/A N/A
15038 Remuneração de Serviços de serviço de despachante; 15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. N/A N/A N/A N/A N/A
15006 Remuneração de Serviços de análises técnicas 15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. N/A N/A N/A N/A N/A
15099; sem correlação 15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. N/A N/A N/A N/A NA
15099;15008;15038 Remuneração de Serviços de serviço de despachante;Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço;Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.16 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. N/A N/A N/A N/A N/A
15099;15008;15014 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria 15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 16.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
15099;15008;15014 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 170806 595207 597907 596007 598707
15008;15099;15014 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes explorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria 17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15031;15008;15099 Remuneração de Serviços de planejamento; Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantesexplorado pelo prestador do serviço; 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 170806 595207 597907 596007 598707
15008;15099 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 170806 595207 597907 596007 598707
15046 Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra 17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 170806 595207 597907 596007 598707
20001 Rendimento de Serviços de propaganda e publicidade 17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. 804506 N/A N/A N/A N/A
    17.07  (VETADO)          
  sem correlação 17.08 Franquia (franchising). N/A N/A N/A N/A N/A
15006;15011 Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;Remuneração de Serviços de análises técnicas 17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 170806 595207 597907 596007 598707
15003;15029;15031 Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres 17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15029 Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres 17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) 170806 595207 597907 596007 598707
15003 Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens 17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros 170806 595207 597907 596007 598707
15025 Remuneração de Serviços de leilão 17.13 Leilão e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
15004 Remuneração de Serviços de advocacia 17.14 Advocacia 170806 595207 597907 596007 598707
15004;15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 170806 595207 597907 596007 598707
15010 Remuneração de Serviços de auditoria 17.16 Auditoria 170806 595207 597907 596007 598707
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;170806 17.17 Análise de Organização e Métodos 170806 595207 597907 596007 598707
15099;15013 Remuneração de Serviços de cálculo em geral 17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza 170806 595207 597907 596007 598707
15015 Remuneração de Serviços de contabilidade 17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 170806 595207 597907 596007 598707
15008;15014 Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço; e Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes explorado pelo prestador do serviço; Remuneração de Serviços de consultoria 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 170806 595207 597907 596007 598707
15021 Remuneração de Serviços de estatística 17.21 Estatística 170806 595207 597907 596007 598707
15099 sem correlação 17.22 Cobrança em geral N/A N/A N/A N/A N/A
15047 Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber: 17.23 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) 170806 595207 597907 596007 598707
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 17.25 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
15099;15011 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia 18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15018;15052;15003 sem correlação 19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. N/A(*) N/A N/A N/A N/A
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia 20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
15099; Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes;Remuneração de Serviços de avaliação e perícia 20.02 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive  suas operações, logística e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em      normas oficiais. N/A N/A N/A N/A N/A
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico 23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 24.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.  (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 25.03 Planos ou convênio funerários N/A N/A N/A N/A N/A
15043 Remuneração de Serviços de Limpeza 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 25.05 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres N/A N/A N/A N/A N/A
15009 Remuneração de Serviços de assistência social 27.01 Serviços de assistência social 170806 595207 597907 596007 598707
15006;15011 Remuneração de Serviços de avaliação e perícia;Remuneração de Serviços de análises técnicas 28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza 170806 595207 597907 596007 598707
15099; Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 29.01 Serviços de biblioteconomia 170806 595207 597907 596007 598707
15035;15012 Remuneração de Serviços de química;Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina 30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química 170806 595207 597907 596007 598707
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
15016 Remuneração de Serviços de desenho técnico 32.01 Serviços de desenhos técnicos 170806 595207 597907 596007 598707
15038 Remuneração de Serviços de serviço de despachante 33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres 170806 595207 597907 596007 598707
    34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres          
15037 Remuneração de Serviços de relações públicas 35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas 170806 595207 597907 596007 598707
15099 Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 36.01 Serviços de meteorologia 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins N/A N/A N/A N/A N/A
15099;15019;15007 Remuneração de Serviços de arquitetura; Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas;Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes 38.01 Serviços de museologia 170806 595207 597907 596007 598707
N/A sem correlação 39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) N/A N/A N/A N/A N/A
N/A sem correlação 40.01 Obras de arte sob encomenda N/A 595207 597907 596007 598707