RETENÇÕES - SUGESTÃO CORRELAÇÃO LC 116/2003 X CNR DA REINF


A seguinte Tabela tem o intuito de auxiliar uma correlação dos códigos de serviços citados na Lei Complementar 116 /2003 com o Cód. da Natureza do Rendimento do Evento R-4020, previsto na Tabela de natureza de rendimentos, que trata das Pessoas Jurídicas.

 

TABELA DE CONSULTA EFD-Reinf (EVENTO R-4020)
Remuneração de Serviços de Programação
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas.

1.02 – Programação.

1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

1.07 – Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.		 IRPJ 170806 Mensal 15032
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de Consultoria
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
1.06 – Assessoria e consultoria em informática.

6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira.		 IRPJ 170806 Mensal 15014
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de Planejamento
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento

1.08 – Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

36.01 – Serviços de meteorologia.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15031
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de medicina, exceto aquela prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.01 – Medicina e biomedicina.

4.04 – Instrumentação cirúrgica.

4.06 – Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

4.11 – Obstetrícia.

4.13 – Ortóptica.

4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

4.20 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15026
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de radiologia e radioterapia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15036
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de análise clínica laboratorial
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento

4.02 – Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

4.19 – Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5.03 – Laboratórios de análise na área veterinária.

5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.		 IRPJ 170806 Mensal 15005
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de fisioterapia;
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15022
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de fonoaudiologia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15023
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de terapêutica ocupacional
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.08 – Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15039
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de nutricionismo e dietética
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.10 – Nutrição.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

6.05 – Centros de emagrecimento, spa e congêneres.		 IRPJ 170806 Mensal 15027
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de odontologia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.12 – Odontologia

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15028
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de prótese
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.14 – Próteses sob encomenda. IRPJ 170806 Mensal 15033
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de psicologia e psicanálise
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.09 – Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

4.15 – Psicanálise.

4.16 – Psicologia.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.		 IRPJ 170806 Mensal 15034
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de veterinária
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
5.01 – Medicina veterinária e zootecnia.

5.02 – Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5.04 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

5.05 – Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

5.06 – Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5.07 – Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15042
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de geologia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. IRPJ 170806 Mensal 15024
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de urbanismo
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. IRPJ 170806 Mensal 15041
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de arquitetura
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15007
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de engenharia, exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras Assemelhadas
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.01 – Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

7.20 – Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.		 IRPJ 170806 Mensal 15019
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de elaboração de projetos
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15018
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de Limpeza
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.18 – Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).		 IRPJ 170806 Mensal 15043
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de Conservação/ Manutenção, exceto reformas e obras assemelhadas
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.07 – Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.06 – Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

25.03 – Planos ou convênio funerários.		 IRPJ 170806 Mensal 15044
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de química
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15035
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de ensino e treinamento
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

17.24 – Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.		 IRPJ 170806 Mensal 15020
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Demais comissões, corretagens, ou qualquer outra importância paga/creditada pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, que não se enquadrem nas situações listadas nos códigos do grupo 20
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
9.02 – Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

10.07 – Agenciamento de notícias.

10.08 – Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

10.09 – Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

10.10 – Distribuição de bens de terceiros.

15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.		 IRPJ 804506 Mensal 15052
Remuneração de Serviços de Assessoria Creditícia, Mercadológica, Gestão de Crédito, Seleção e Riscos e Administração de Contas a Pagar e a Receber
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

15.12 – Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

15.13 – Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

15.18 – Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).		 IRPJ 594406 Mensal 15047
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de Segurança/Vigilância/Transporte de valores
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.

11.03 – Escolta, inclusive de veículos e cargas.

11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

26.01 – Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15045
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de pesquisa em geral
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

7.21 – Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

29.01 – Serviços de biblioteconomia.

36.01 – Serviços de meteorologia.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15030
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de assessoria e consultoria técnica, exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
14.02 – Assistência técnica.

17.01 – Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

17.03 – Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

29.01 – Serviços de biblioteconomia.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15008
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de tradução ou interpretação comercial
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.02 – Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15040
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços Locação de Mão de obra
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento

17.04 – Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra..

17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

20.01 – Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

20.02 – Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

20.03 – Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.		 IRPJ 170806 Mensal 15046
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e Congêneres
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

17.11 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

38.01 – Serviços de museologia.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15029
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

15.08 – Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15003
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de leilão
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.13 – Leilão e congêneres.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15025
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de advocacia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.14 – Advocacia.

17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.		 IRPJ 170806 Mensal 15004
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de auditoria
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

17.16 – Auditoria.		 IRPJ 170806 Mensal 15010
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de cálculo em geral
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.18 – Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. IRPJ 170806 Mensal 15013
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de contabilidade
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.19 – Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. IRPJ 170806 Mensal 15015
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de economia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.20 – Consultoria e assessoria econômica ou financeira. IRPJ 170806 Mensal 15017
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de estatística
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
17.21 – Estatística. IRPJ 170806 Mensal 15021
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de desenho técnico
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
2.01 – Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer nature

23.01 – Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

32.01 - Serviços de desenhos técnicos.		 IRPJ 170806 Mensal 15016
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de assistência social
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
27.01 – Serviços de assistência social. IRPJ 170806 Mensal 15009
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de avaliação e perícia
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
8.01 – Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

17.09 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

28.01 – Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15011
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de biologia e biomedicina
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.03 – Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.22 – Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

30.01 – Serviços de biologia, biotecnologia e química.		 IRPJ 170806 Mensal 15012
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de análises técnicas
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
6.02 – Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

17.09 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

17.15 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

17.17 – Análise de Organização e Métodos.

29.01 – Serviços de biblioteconomia.

36.01 – Serviços de meteorologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15006
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Demais Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
4.17 – Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

4.18 – Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

7.22 – Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

14.02 – Assistência técnica.

15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

17.22 – Cobrança em geral.

31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

36.01 – Serviços de meteorologia.

38.01 – Serviços de museologia.		 IRPJ 170806 Mensal 15099
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de serviço de despachante
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
 		 IRPJ 170806 Mensal 15038
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Remuneração de Serviços de relações públicas
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. IRPJ 170806 Mensal 15037
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Intermediação de negócios
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
 		 IRPJ 625605/ 625606 Mensal 17034
AGREGADO 619005/ 619006
PIS 623005/ 623006
COFINS 624305/ 624306
CSLL 622805/ 622806
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Importâncias pagas ou creditadas a associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição IRPJ 170806 Mensal 15002
AGREGADO 595207
PIS 597907
COFINS 596007
CSLL 598707
Pagamento efetuado a empresas estrangeiras de transporte de valores
Lista de Serviços conforme Lei Complementar n° 116 de 2003 Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
15.10 – Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. IRPJ 170806 Mensal 15051
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à Disposição IRPJ 328006 Mensal 15001
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Juros sobre o Capital Próprio IRPJ/IRPF 570602 Decendial 12016
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimento de Aplicações Financeiras de Renda Fixa, decorrente de alienação, liquidação (total ou parcial), resgate, cessão ou repactuação do título ou aplicação IRPJ 342602 Decendial 12017
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador IRPJ 327706 Mensal 12045
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Pagamento de remuneração indireta a beneficiário não identificado IRPJ 206301 Diário 19001
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Pagamento a beneficiário não identificado IRPJ 521701 Diário 19009
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Pagamento efetuado a empresas estrangeiras de transporte de valores IRPJ 91602 Mensal 170806
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Importâncias correspondentes a multas e qualquer outra vantagem, ainda que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato IRPJ/IRPF 938502 Decendial 14008
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimentos de Locação ou Sublocação IRPF 320806 Mensal 13002
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimentos de Arrendamento ou Subarrendamento IRPF 320806 Mensal 13003
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Benfeitorias e quaisquer melhoramentos realizados no bem locado IRPF 320806 Mensal 13006
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimentos de Direito Autoral (quando não percebidos pelo autor ou criador da obra) IRPF 320806 Mensal 13011
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimentos de Direito de Imagem IRPF 320806 Mensal 13012
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimentos de Direito de Conjuntos Industriais e Invenções IRPF 320806 Mensal 13015
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Rendimento de Direito de marcas e indústria e comércio, patentes de invenção e processo ou fórmulas de fabricação IRPF 320806 Mensal 13016
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Demais rendimentos de Royalties IRPF 320806 Mensal 13098
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Demais rendimentos de Direito IRPF 320806 Mensal 13099
Demais operações e serviços Retenção de Tributos Código de receita Período de apuração Código da natureza do rendimento
Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, mediante loterias, concursos e sorteios, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde IRPF 91602 Decendial 14001