OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO FUNRURAL

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA optante pela tributação de sua comercialização - recolhimentos devidos sobre a comercialização

Adquirente - Finalidade	%	Recolhimento	Obrigações acessórias	Previsão na Instrução Normativa RFB Nº 2110 DE 17/10/2022
Pessoa física	1,50%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Alíneas ‘b’ e ‘d’ do inciso I do art. 159.
Pessoa física para revenda	1,50%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso VI do art. 159.
Pessoa jurídica	1,50%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso VI do art. 159.
Pessoa jurídica - com decisão judicial impeditiva	1,50%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso III do § 2° do art. 159.
Cooperativa	1,50%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso IV do art. 159.
Órgão público	1,50%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso V do art. 159.
Entidade beneficente - Isenta	1,50%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	§ 7º do art. 159.
Adquirente de artesanato - confecção com matéria-prima do grupo familiar	1,50%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso I do §10 do art. 159.
Artesanato ou exercício de atividade artística	1,50%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso II do § 10 do art. 159.
Atividade turística rural	1,50%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso II do § 10 do art. 159.
Pessoa Física - Aquisição de produtos isentos	0,2%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso VI do art. 159. Regulamentação complementar no § 12 do art. 25 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991 e no parágrafo único do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac Nº 1 DE 28/01/2019.
Adquirente domiciliado no exterior - Exportação	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Parágrafo único do art. 148 e a alínea ‘a’ do inciso I do art. 159. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac Nº 1 DE 28/01/2019.

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA optante pela tributação de sua folha de pagamento - recolhimentos devidos sobre a comercialização

Adquirente - Finalidade	%	Recolhimento	Obrigações acessórias	Fundamentação legal
Pessoa Física	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Parágrafo único do art. 3º do Ato Declaratório Executivo Codac Nº 1 DE 28/01/2019
Pessoa Jurídica	0,20%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso IV do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022 e o parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019
Adquirente domiciliado no exterior - Exportação	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Parágrafo único do art. 148 e a alínea ‘a’ do inciso I do art. 159 da IN RFB Nº 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Pessoa física para revenda	0,20%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso VI do art. 159 da IN RFB Nº 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Pessoa jurídica - com decisão judicial impeditiva	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso III do § 2° do art. 159 da IN RFB Nº 2110/2022.
Cooperativa	0,20%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso IV do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Órgão Público	0,20%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Inciso V do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022.
Entidade beneficente - Isenta	0,20%	Adquirente	Adquirente: - EFD-Reinf - R 2055 - DCTFWeb	Parágrafo 7º do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 5° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Adquirente de artesanato - confecção com matéria-prima do grupo familiar	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso I do § 10 do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Artesanato ou exercício de atividade artística	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso II do § 10 do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Atividade turística rural	0,20%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso III do § 10 do art. 159 da IN RFB N° 2110/2022. Regulamentação complementar no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.
Pessoa Física - Aquisição de produtos isentos	0,2%	Vendedor	Vendedor: - eSocial - S-1260 - DCTFWeb	Inciso VI do art. 159. Regulamentação complementar no § 12 do art. 25 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991 e no parágrafo único do art. 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 001/2019.