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É caracterizado o acidente de trajeto independe do meio de locomoção utilizado pelo empregado |
alínea “d”, inciso IV, art. 403 da Portaria DIRBEN/INSS nº 991 de 28/03/2022 |
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Conceito de acidente de trabalho |
art. 19 da Lei Nº 8213 DE 24/07/1991 |
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Não se caracteriza acidente de trabalho quando envolver contribuinte individual (sócio) e contribuinte facultativo |
§1º, art. 18 da Lei N° 8213 DE 24/07/1991 |
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O empregado que retorna do afastamento previdenciário por acidente tem 12 meses de garantia após cessação do benefício |
art. 118 da Lei Nº 8213 DE 24/07/1991 e Súmula Nº 378 do TST |
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Durante o afastamento militar o empregador deve recolher o FGTS do empregado |
§5º, art. 15 da Lei Nº 8036 DE 11/05/1990 |