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É possível compensar créditos previdenciários em outras entidades ou fundos após o início DCTFWeb |
§ 1º, art. 60 da Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2021 |
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A compensação dos créditos pode ser realizado na matriz ou filial, incluídas as obras de construção civil |
§ 4°, art. 90 da Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2021 |
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Não há limite para a compensação mensal de créditos previdenciários |
§ 3º, art. 89 da Lei 8212 DE 24/07/1991 revogado pela Lei Nº 11941 DE 27/05/2009 |
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Compensação da retenção pode ser realizada no mesmo mês de constituição do crédito |
§ 2º, art. 90 da Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2021 |
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Saldo credor da compensação não utilizado poderá ser aproveitado nas competências subsequentes |
§ 3º, art. 90 da Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2021 |
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É vedada a compensação de salário-família e salário-maternidade apurada em GFIP e em IRPJ ou outras entidades ou fundos |
§ 3º, art. 59 da Instrução Normativa RFB Nº 2055 DE 06/12/2021 |
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Prazo prescricional para utilização dos créditos previdenciários é de 5 anos |
art. 88 da Lei Nº 8212 DE 24/07/1991 |