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Quando o empregado não cumpre integralmente a jornada de trabalho semanal, haverá a perda da remuneração do repouso semanal |
art. 6 da Lei Nº 605 DE 05/01/1949 |
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Para que ocorra o desconto do DSR e do feriado feriado o empregado precisa ter faltado ou se atrasado em período superior ao tolerado na semana anterior, considerando a semana trabalhista (de segunda-feira a domingo) |
art. 6 da Lei Nº 605 DE 05/01/1949 |
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O pagamento do repouso semanal remunerado do empregado mensalista já está incluso na remuneração |
§2º, art. 7 da Lei Nº 605 DE 05/01/1949 |
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Caso ocorra a concessão do DSR após o sétimo dia de trabalho, o empregador deverá realizar o pagamento em dobro |
Orientação Jurisprudencial SDI1 Nº 410 do TST |
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O desconto do DSR será realizado sempre de maneira integral. A possibilidade de proporcionalização do desconto só será aplicado quando houver previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho |
art. 6 da Lei Nº 605 DE 05/01/1949 e art. 611-A da CLT |