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O limite de desconto do salário na rescisão contratual é de uma remuneração do empregado |
§5º, art. 477 da CLT |
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É vedado ao empregador realizar descontos no salário, salvo adiamento salarial, por autorização ou previsto na legislação |
art. 462 da CLT |
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Desconto em rescisão de empréstimo consignado é limitado a 40% da remuneração (35% empréstimo e 5% cartão de crédito) e 10% do FGTS |
inciso I, §5º, art. 1 da Lei Nº 10820 DE 17/12/2003 |
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Todos os descontos legais e permitidos no salário do empregado não podem ultrapassar 70% da remuneração. |
art. 82 da CLT |