PRODUTOR RURAL
| Opção pela folha - A opção abrangerá todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural | Solução de Consulta COSIT Nº 291 DE 23/10/2019 |
| Opção pela folha - Inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede o direito à opção pela folha | Solução de Consulta COSIT Nº 286 DE 10/10/2019 e Solução de Consulta COSIT Nº 99014 DE 27/11/2019 |