ATRIBUTOS DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

A classificação fiscal de mercadorias é uma das áreas mais sensíveis no processo de importação de mercadorias no país.
Sabemos que é através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que são calculados os tributos de importação, bem como se há a necessidade de anuências, acordos internacionais e demais normas administrativas, motivo pelo qual essa análise deve ser realizada com muita cautela.
Pensando nisso, o Portal Único busca construir uma solução de detalhamento que atenda a essa demanda.

Descrição da Mercadoria x Cadastro de Atributos

Conforme o Documento Proposta de Novo Processo de Importação do Siscomex:

“O detalhamento por meio dos atributos permitirá discriminar produtos sujeitos a licenciamento de outros do mesmo subitem da NCM, não sujeitos a essa exigência, bem como permitirá identificar melhor o produto objeto da importação para fins estatísticos e de valoração aduaneira.” 

Em suma, teremos os seguintes pontos:

I. Padronização da informação prestada;

II. Assertividade nas informações prestadas para o despacho aduaneiro de cada mercadoria;

III. Melhora da identificação da mercadoria para fins de controle aduaneiro, administrativo, estatísticos e de valoração aduaneira.

Importante observarmos que existem três tipos de aplicações dos atributos do NPI, são elas:

Atributos de Catálogo de Produto

I. Identificação do produto

II. Descrição padronizada utilizadas no tratamento administrativo

III. Migram para a DUIMP e LPCO

Atributos da DUIMP

I. Informações específicas da operação

II. Informações da mercadoria utilizadas no Despacho Aduaneiro

Atributos da LPCO

I. Dados relevantes para emissão das licenças

II. Complementam dados do produto