COMO ADERIR AO REGIME ESPECIAL COMPETE E-COMMERCE

O regime especial para atividade E-Commerce no Estado do Espírito Santo faz parte do programa “COMPETE”.

Para aderir a este programa, o contribuinte interessado deve seguir o procedimento disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) que disponibiliza um passo a passo para a adesão do “COMPETE” em geral,  através do link https://sedes.es.gov.br/compete-es.

O contribuinte deverá apresentar projetos com especificações de sua necessidade destes regimes em geral, sendo o trâmite 100% digital.

O interessado deve ingressar no “Portal do Acesso Cidadão” e apresentar eletronicamente o pedido de Adesão/Atualização através do “SisCOMPETE” acessando o  https://acessocidadao.es.gov.br/conta/entrar?returnUrl=isIdd0c56a04efadd26b90c2d7f4c819f4ba

Este acesso demanda login da conta “gov.br” do contribuinte.

Após o envio da solicitação eletrônica, o interessado receberá a notificação de “aceite” ou “recusa”, com justificativa.

Após o "aceite", o sistema “E-FLOW” encaminhará ao “E-DOCS” toda documentação pré-aprovada e o respectivo “Termo de Adesão do COMPETE”, já assinado eletronicamente.

Para fins de auxílio a respeito do procedimento sistêmico, o contribuinte poderá seguir as orientações do “Manual de Acesso ao Sistema – E-Flow COMPETE-ES” composto de apenas 7 páginas e disponivel no link https://sedes.es.gov.br/Media/Sedes/Noticias/Manual%20de%20Acesso%20aos%20Sistemas%20-E-Flow%20(1).pdf.