SEGURO DESEMPREGO JANEIRO/2017


O reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício Seguro-Desemprego, de que trata o artigo 5º da Lei nº 7.998/1990, observará a

variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.

Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 707/2013.

Seguindo estas recomendações, o MInistério do Trabalho publicou a seguinte tabela para cálculo do seguro-desemprego, em vigor a partir de 11/01/2017, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 937,00.

TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO - JANEIRO/2017

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO

VALOR DA PARCELA

Até R$ 1.450,23

Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%).

De R$ 1.450,24 até

R$ 2.417,29

O que exceder a R$ 1.450,23 multiplica-se por

0.5 (50%) e soma-se a R$ 1.160,18

Acima de R$ 2.417,29

O valor da parcela será de R$ 1.643,72,

Invariavelmente.

O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Salário Mínimo: R$ 937,00.

Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2017.

 A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem: 

1.     Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses; 

2.     Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;  

3.     Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.

4.      Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.

 Fonte: www.trabalho.gov.br