HOMOLOGNET - CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO
O Sistema Homolognet permite a assistência online nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas.
Na rescisão de contrato deve ser utilizados os respectivos códigos de movimentação da Homolognet:
| CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO HOMOLOGNET | |
| Cód. | Descrição |
| SJ2 | sem justa causa, pelo empregador |
| JC2 | despedida por justa causa, pelo empregador |
| RA2 | Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado |
| FE2 | Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa |
| FE1 | Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado |
| RA1 | Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado |
| SJ1 | Rescisão contratual a pedido do empregado |
| FT1 | Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado |
| PD0 | Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado |
| RI2 | Rescisão Indireta |
| CR0 | Rescisão por culpa recíproca |
| FM0 | Rescisão por força maior |
Fundamento Legal: Portaria n°1.621/2010