HOMOLOGNET - CÓDIGOS DE MOVIMENTAÇÃO


O Sistema Homolognet permite a assistência online nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas.

Na rescisão de contrato deve ser utilizados os respectivos códigos de movimentação da Homolognet:

CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO HOMOLOGNET
Cód. Descrição
SJ2 sem justa causa, pelo empregador
JC2 despedida por justa causa, pelo empregador
RA2 Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado
FE2 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa
FE1 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado
RA1 Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado
SJ1 Rescisão contratual a pedido do empregado
FT1 Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado
PD0 Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado
RI2 Rescisão Indireta
CR0 Rescisão por culpa recíproca
FM0 Rescisão por força maior

Fundamento Legal: Portaria n°1.621/2010