FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2017


Conforme previsto na Portaria MP Nº 369 DE 29/11/2016, para o ano de 2017 teremos os seguintes feriados e pontos facultativos:

Mês

Dia

Comemoração

Janeiro

01

Confraternização Universal (feriado nacional)

Fevereiro

27

Carnaval (ponto facultativo)

Fevereiro

28

Carnaval (ponto facultativo)

Março

01

Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

Abril

14

Paixão de Cristo (feriado nacional);

Abril

21

Tiradentes (feriado nacional)

Maio

01

Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

Junho

15

Corpus Christi (ponto facultativo)

Setembro

07

Independência do Brasil (feriado nacional)

Outubro

12

Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

Outubro

28

Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo)

Novembro

02

Finados (feriado nacional)

Novembro

15

Proclamação da República (feriado nacional)

Dezembro

25

Natal (feriado nacional)

Os feriados declarados em lei estadual ou municipal de que tratam os incisos II e III do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.

Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta Portaria, poderão ser compensados na forma do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor.

Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe esta Portaria.

Base Legal: Portaria MP Nº 369 DE 29/11/2016