INSS/FGTS/IRRF -TABELA DE INCIDÊNCIAS


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INCIDÊNCIAS

INSS

FGTS

IR

Abono

de qualquer natureza, salvo o de férias

Sim. Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT

Sim. Art. 15  da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

pecuniário de férias

Não. Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91

Art. 15 § 6º da Lei nº 8.036/1990

Não.

Nota LegisWeb: Com a publicação da Solução de Divergência COSIT nº 001/2009, a partir de 06.01.2009, ficou determinado que não incidirá Imposto de Renda sobre o abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT).

Instrução Normativa RFB nº 936/2009

Adicional de insalubridade

Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88


Adicional de Periculosidade

Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88
Adicional de transferência (25% sobre a remuneração, conforme art. 469 da CLT) Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91 Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88
Adicional Noturno Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91 Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Afastamento por Doença 

Quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa.

Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Auxílio-doença Período do afastamento decorrente de benefício previdenciário.

Não. Art. 28, §9º, "a" da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 28, III do Decreto nº 99.684/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Auxílio-doença - Complementação Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.

Não. Art. 28, §9º, e, n da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Ajuda de Custo em virtude de transferência do empregado – Paga em única parcela

 

Não. Art. 28 da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Nota LegisWeb: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Art. 39 do Decreto 3.000/99.

Ajuda de Custo Mensal  

Sim.  Art. 28,  da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90 Nota Legisweb: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte - Art. 39 do Decreto 3.000/99.

Atestado Médico

Apenas incide sobre os 15 primeiros dias pagos pela empresa.

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Aviso Prévio

indenizado

Sim. Art.1º do Decreto nº 6.727/2009

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

trabalhado

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Creche

Reembolso pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas.

Não. Art. 28, §9º, e, s da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Ato Declaratório PGFN nº 002, de 27 de agosto de 2010

Nota LegisWeb: O Ato Declaratório PGFN n° 2/2010 (DOU de 17.09.2010) declara que as verbas recebidas a título de auxílio creche não estão sujeitas a incidência do Imposto de Renda.

Creche - Auxílio-creche

Pago sem reembolso.

Sim. Art. 28 da Lei n° 8.212/1991. Sim. Art.15 da Lei n° 8.036/1990 Não. Ato Declaratório PGFN nº 002, de 27 de agosto de 2010

Nota LegisWeb: O Ato Declaratório PGFN n° 2/2010 (DOU de 17.09.2010) declara que as verbas recebidas a título de auxílio creche não estão sujeitas a incidência do Imposto de Renda.

Comissões

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

1ª parcela

Não. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 16, I da Lei nº 8.134/90

2ª parcela

Sim.  Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. art. 15 § 6º da Lei nº8.036/1990

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

Proporcional pago na rescisão contratual.

Sim.  Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. art. 15 § 6º da Lei nº 8.036/1990

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

1/12 - correspondente à projeção do aviso prévio indenizado

Sim. Art. 15 § 6º da Lei nº 8.036/1990.

Sim. art. 15 § 6º da Lei nº 8.036/1990

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

Parcela de ajuste paga em janeiro do ano seguinte.

Sim. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Art. 638 do Decreto n° 3.000/1999.

Demissão Voluntária Incentivada

Não. Art. 28, §9º, e, 5, da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15, §6º da Lei nº 8.036/90

Não. Súmula nº 215 do STJ

Descanso Semanal Remunerado

Domingos e feriados, inclusive reflexo de horas extras, inclusive reflexo de horas de adicional noturno, inclusive reflexo de comissões, inclusive reflexo de produtividade.

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15, §6º da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Diárias de viagem

até 50% do salário

Não. Art. 28, §9º, h da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, II da Lei nº 7.713/88

acima de 50%

Sim. Art. 28, §98, a da Lei nº 8.212/91,

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Bolsa Estágio

Não. Art. 28, §9º, i da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Férias

indenizadas + 1/3 constitucional ou proporcional

Não. Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não.

(Isento de IRRF conforme ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 014 / 2005). - inclusive um terço constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT. - inclusive um terço constitucional sobre a dobra da remuneração

normais (inclusive férias coletivas + 1/3 constitucional)

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3ºe 7º da Lei nº 7.713/88

Nota LegisWeb: O cálculo do IRRF será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos no mês, com base na tabela progressiva; a base de cálculo corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos previstos no art. 7º, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 da CLT; serão admitidas as deduções legais. Decreto 3.000/99 - Art. 625).

dobra

Não. Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Gorjetas

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Gratificação Ajustadas

Expressas ou tácitas, inclusive de função

- inclusive de cargo de confiança.

Sim. Art. 28 da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Horas Extras

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Indenizações por tempo de serviço

Anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo FGTS, art. 478 da CLT.

Não. Art. 28, §9º, e, 2 da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

Indenição art. 479 da CLT

Não. Art. 28, §9º da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

Indenização adicional (art. 9º da Lei nº 7.238/84)

Não. Art. 28, §9º, e, 9 da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

Multa Atraso Pgto. Rescisão (art. 477, §8º da CLT)

Não. Art. 28, §9º, X da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. art. 7º, inciso II da Lei 7.713/88

Participação nos lucros e resultados

Não. Art. 28, §9º, j da Lei nº 8.212/91 e art. 20 da Lei nº 9.711/98

Não. Art. 3º da lei nº 10.101/00

Nota Legisweb:

No caso de incidência verificar tabela especifíca.   Clique aqui. para consulta.

Prêmios

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Quebra de Caixa

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Salário

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Salário-Família

Não. Art. 28, §9º, a da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 25 da Lei nº 8.218/91

Salário-Maternidade

Sim. Art. 28, §2º da Lei nº 8.212/91

Sim. art. 28, IV do Decreto nº 99.684/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Previdência Complementar -

O valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT.

Não. Art. 28, §9º,  da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não.  art. 6º, inciso VIII da Lei nº 7.713/88

Salário-utilidade 

em bens ou serviços.

Sim. Art. 28 § 9º da Lei n° 8212/1991 Sim. Art. 15 § 6º da Lei n° 8036/1990 Sim. Art. 43 do Decreto n° 3.000/1999.

Vale-Transporte

Não. Art. 28, §9º, f da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 2º, b da Lei nº 7.418/85

Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88

Vestuários, equipamentos e outros acessórios

Fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.

Não.  Art. 28, §9°, r da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88