CÓDIGOS DARF (OUTRAS RECEITAS)


Código

Descrição

0052 REGULARIZAÇÃO DE DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS - LEI Nº 2.099/2009; E
1467 REGULARIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS - LEI Nº 12.099/2009
1113

IRPJ - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

1318

IPI - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

1324

CSLL - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

1330

Cofins - Simples Nacional - Lançamento de Ofício;

1347

PIS/Pasep - Simples Nacional - Lançamento de Ofício; e

1360

Contribuição Patronal Previdenciária - Simples Nacional - Lançamento de Ofício.

4335

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

1364

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - MP148

4327

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - SPU

4298

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

1866

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

4300

ALIENAÇÃO OUTROS DOMÍNIO ÚTIL - SPU

4490

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS

1879

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

2049

ALUGUÉIS

4394

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

4250

ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

2057 ARRENDAMENTOS
7199

BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

7202

CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS

9304

CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0148

Cide - Combustíveis - Importação - Lançamento de Ofício

9303

CIDE - REMESSA EXTERIOR - Lei nº 10.332 de 19/12/2001 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8741

CONTRIB INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECON SOBRE USO/AQUISIÇÃO/TRANSF TECNOL

9438

CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001

9331

CIDE - COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - Lei nº 10.336 de 19/12/2001

8678

CIDE - COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL

8176

CIDE - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

9248

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA

9073

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

6150

COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

0468

Cofins - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

1404

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL

8632

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0

1420

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM

7878

CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9013

CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O

2578

CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL

6732

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

2509

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO

2552

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO

1541

CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

8774

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL

2253

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS

0135

Contribuição Loteria Especial - Timemania

9167

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES

9139

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

1187

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS

8699

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)

5164

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

1526

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

9182

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

9141

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA

9154

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

9170

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

2471

CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

2443

CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

2402

CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

2659

CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

2618

CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

2580

CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

7120

CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR-LANÇAMENTO DE OFÍCIO (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

1556

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES  (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)

2375

CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR

0353

CONTRIBUIÇÃO SOBRE LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA. (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 88 de 21/11/2006).

0394

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo CORAT nº 86 de 21/11/2006).

1441

CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO

2880

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

4614

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE

2655

COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

8256

COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)

4601

COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

8536

CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

7662

CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7512

CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL

5884

CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE

7213

CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5869

CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA

5871

CPMF - OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO

8192

CPMF - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

4275

CPSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

0542

CSLL - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício.

8551

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR

8592

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO E DO PENSIONISTA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

8577

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA MILITAR (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

8564

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA (fora de uso a partir de 31/12/2005 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo I)

1635

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

9235

CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

8019

CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

1505

CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

1492

CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

5762

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU

5775

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU

8050

DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS

8047

DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

7959

DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO

7309

DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

7405

DEPÓSITOS ABANDONADOS

7501

DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO

4634

DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÕES NÃO PAGAS IR

0692

DIVERSAS RECEITAS

3441

DÍVIDA ATIVA GLOBAL

2241

DIVIDENDOS - BANCOS

2268

DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS

6910

DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS

2250

DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

8539

EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

1425

EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

1433

EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

8168

EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

7034

ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 (PGFN)

3454

ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL

4570

ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO

6215

ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6188

FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

2073 FOROS
3292

FUNDAF - RESSARCIMENTO POR CÓPIAS - XEROX

5180

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA - AGU  (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)

2864

HONORÁRIOS ADV SUCUMBÊNCIA - PGFN

3510

HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL

7702

ICMS - SIMPLES

0416

 IRPJ - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

6935

INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97

1934

INDENIZAÇÃO ITAIPU - PARCELAS VINCENDAS

5177

INDENIZAÇÕES - AGU  (fora de uso a partir de 01/01/2008 conforme ATO DE CODAC 89/2007)

3498

INDENIZAÇÕES - DEMAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

7500

INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

7809

ISS - SIMPLES

8619

JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8660

JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

7940

JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

3711

JUROS ISOLADOS - CSRF

3495

JUROS ISOLADOS - CSIRF

2313

JUROS BANCÁRIOS

7092

JUROS CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (ART. 43 L. 9430) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

6651

JUROS CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8265

JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8240

JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8252

JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8278

JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8224

JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8211

JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8293

JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8237 JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)
9329

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9276

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033

7840

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

2217

JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

2081 LAUDÊMIOS
2877

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

9136

MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

1572

MONTEPIO CIVIL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

9479

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR

6079

MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

0289

MULTA DA CLT

2583

MULTA DA SUSEP (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

9316

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9283

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01

6402

MULTA DO TCU (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

6907

MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

8171

MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8651

MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8504

MULTA ISOLADA CIDE - COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)

8156

MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

7780

MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

6420

MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8169

MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

3482

MULTA ISOLADA - CSIRF

3682

MULTA ISOLADA - CSRF

8197

MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8130

MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8128

MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8209

MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

8143

MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 Lei Nº 9430 DE 27/12/1996)

1607

MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

7880

Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo

6630

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

9207

MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD

5585

MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95)

3471

MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

8062

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

7918

MULTAS DÍVIDA ATIVA DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

7880

MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7186

MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

1881

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

2890

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

3594

MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

5506

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

5843

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

7010

OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO

9494

OUTRAS RECEITAS - CAPITAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

5260

OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

3914

OUTRAS RECEITAS - SPU

3762

OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

2102

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

2321

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

2671

OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS

5612

OUTROS SERVIÇOS - MICT

5020

OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS

7080

PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

6106

PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

6648

Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial

5897

PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

5909

PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

7659

PARCELAMENTO SIMPLES (ART. 2º, MP 75/02, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002)

0353

Parcelamento Timemania

7335

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)

7348

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50

2276

PARTICIPAÇÕES

8459

PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

0513

 PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Patrimônio de Afetação - Lançamento de Ofício;

8021

PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

3981

PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

6147

PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

7739

R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO

0400

R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL

0300

RECEITAS DIREITOS ANTIDUMPING - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6950

RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)

7023

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX

1894

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

6311

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE

4493

RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS

0457

RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

1804

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL

1513

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS

7961

RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL

7525

RECEITA DÍVIDA ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.

1134

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL

7064

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL

8891

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES

5395

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO

3527

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO

5303

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS

8876

RECEITA DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES

1142

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF

3578

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI

5422 ECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF
3543

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF

3551

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ

3560

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF

8903

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

2157

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE

8900

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES

3623

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT

8470

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

3640

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS

5382

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS

3615

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

0836

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP

0810

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS

4533

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX

4263 RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
8822

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SIMPLES

2294

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU

2129

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES

5911

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

5965

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS

7616

RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL

6948

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN

7852

RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

3690

RECEITA ALIENAÇÃO BENS APREENDIDOS - OUTROS

7728

RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

6250

RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

5747

RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE

8549

Receita de Outorga de Serviços de Telecomunicações

5529

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

8617

RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

5978

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF

7525

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal

7961

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual

6720

RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

7160

RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

8604

REFIS - COMPENSAÇÃO

8620

REFIS - COMPENSAÇÃO ITR

8811

Refis - Depósito Judicial

8658

REFIS/SIMPLES-PARCELAMENTO ESPECIAL (MP 2061/00)

9222

REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

9100

REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

0936

REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS

8508

REMUNERAÇÃO CAIXA - IN SRF 48/2000

2593

REMUNERAÇÃO DE BANCOS

2048

RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

7715

RENDA LÍQUIDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

4810

RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

5784

RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85

1290

RESTITUIÇÕES - FNS

3607

RESTITUIÇÕES - OUTRAS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

7254

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)

7267

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)

7282

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I

7310

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II

7295

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I

7322

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

6488

SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

2347

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

2755

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF

2663

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

6621

SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

5610

SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS

6470

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

6190

SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6786

SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES

7865

TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

8993

TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

6922

TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO

8700

TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA  ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004 )

2090

TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

0013

TAXA FISCALIZAÇÃO CVM

1009

TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA   ( Fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 91/2006 )

1548

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1484

TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

7811

TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

1652

TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT (fora de uso a partir de 01/01/2007 conforme Ato Declaratório Executivo CORAT nº 97 de 15/12/2006 Anexo II)

0019

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS

7704

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

9646

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS

5640

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO

5880

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - OUTROS

9953

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

5872

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - OUTROS

1281

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

5864

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS

9742

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

6175

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

8713

TX FISC. VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROP.  (fora de uso conforme A.D.E. Corat nº 100/2004)

8102

VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIÃO - TELEBRÁS 

.

Código

Especificação da Receita
                     CÓDIGOS PARA DEPÓSITO JUDICIAL
0163

Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Judicial

0216

Depósito Judicial - Outros - Aduaneiros

0701

Parcelamento - Art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 2006 - Depósito Judicial

0868

Pasep - Depósito Judicial

1947

PIS - Importação - Depósito Judicial

1994

Cofins - Importação - Depósito Judicial

6648

Parcelamento Lei nº 10.684/2003 (Paes) - Depósito Judicial

7363

Imposto de Importação - Depósito Judicial

7389

IPI - Outros - Depósito Judicial

7391

IPI Vinculado à Importação - Depósito Judicial

7416

IRPF - Depósito Judicial

7429

IRPJ - Depósito Judicial

7431

IRRF - Depósito Judicial

7444

IOF - Depósito Judicial

7457

ITR - Depósito Judicial

7460

PIS - Depósito Judicial

7485

CSLL - Depósito Judicial

7498

Cofins - Depósito Judicial

7512

CPMF - Depósito Judicial

7525

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Federal

7961

Receita Dívida Ativa - Depósito Judicial Justiça Estadual

8047

Depósito Judicial - Outros

8811

Refis - Depósito Judicial

CÓDIGOS PARA DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL
0174

Receita dos Direitos AntidUMping e Compensatórios - Depósito Administrativo

0229

Depósito Administrativo - Outros - Aduaneiros

0447

PIS - Importação - Depósito Administrativo

0855

Cofins - Importação - Depósito Administrativo

0860

Pasep - Depósito Administrativo

7538

Imposto de Importação - Depósito Administrativo

7540

IPI - Outros - Depósito Administrativo

7553

IPI Vinculado à Importação - Depósito Administrativo

7566

IRPF - Depósito Administrativo

7581

IRPJ - Depósito Administrativo

7594

IRRF - Depósito Administrativo

7619

IOF - Depósito Administrativo

7621

ITR - Depósito Administrativo

7634

PIS - Depósito Administrativo

7647

CSLL - Depósito Administrativo

CÓDIGO DE RECEITA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
7650

Cofins - Depósito Administrativo

7662

CPMF - Depósito Administrativo

7880

Multas Isoladas Diversas - Depósito Administrativo

8050

Depósito Administrativo - Outros

8944

II - Imposto de Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo

8957

IPI Vinculado à Importação - Canal cinza - Depósito Administrativo

1074

 Regularização Depósitos Tributários - DJE - Portaria MF 205/2008.

1068

 Pagamento Unificado - PMCMV.