FÉRIAS – REGIME DE TEMPO PARCIAL


Regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. O empregado contratado em regime de tempo parcial não pode realizar horas extras.

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

Art. 58-A da CLT

Jornada Semanal

Período de Férias

Igual ou inferior a 05 horas

08 dias

Superior a 05 até 10 horas

10 dias

Superior a 10 até 15 horas

12 dias

Superior a 15 até 20 horas

14 dias

Superior a 20 até 22 horas

16 dias

Superior a 22 até 25 horas

18 dias

Art. 130-A da CLT.