FÉRIAS E FALTAS INJUSTIFICADAS – REGIME DE TEMPO PARCIAL


O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.  

Jornada Semanal

Número de Dias de Férias

22 até 25 horas semanais

09 dias

20 até 22 horas semanais

08 dias

15 até 20 horas semanais

07 dias

10 até 15 horas semanais

06 dias

Cinco até 10 horas semanais

05 dias

Igual ou inferior a 05 horas semanais

04 dias

Art. 130-A, parágrafo único da CLT.