TABELA DE ALÍQUOTAS DO ITR


Tabela de Alíquotas para Cálculo do Imposto (%)
Área Total do Imóvel (em hectares) Grau de Utilização (GU) (%)
Até 30 Maior que 30 até 50 Maior que 50 até 65 Maior que 65 até 80 Maior que 80
Até 50 1,00 0,70 0,40 0,20 0,03
Maior que 50 até 200 2,00 1,40 0,80 0,40 0,07
Maior que 200 até 500 3,30 2,30 1,30 0,60 0,10
Maior que 500 até 1.000 4,70 3,30 1,90 0,85 0,15
Maior que 1.000 até 5.000 8,60 6,00 3,40 1,60 0,30
Acima de 5.000 20,00 12,00 6,40 3,00 0,45

Lei Nº 9393 DE 19/12/1996, art. 11, e Anexo; RITR/2002, art. 34; IN SRF nº 256, de 2002, art. 34.