TABELA PROGRESSIVA IRPF

A Instrução Normativa RFB Nº 2174 DE 14/02/2024, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, para introduzir a nova Tabela Progressiva mensal. 

Segue Tabelas de incidência mensal - a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024:

- Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
- Limite mensal de desconto simplificado (alternativo): R$ 564,80

Lei Nº 14663 DE 28/08/2023, artigo 5º, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, art. 1º, IX e X, e Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29 de outubro de 2014, art. 58, § 3º..



Tabelas de incidência mensal a partir do mês de maio do ano calendário de 2023:

- Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
- Limite mensal de desconto simplificado (alternativo): R$ 564,80

Exemplo de uso do Desconto alternativo de R$ 528,00:
 

No exemplo, é mais benéfico ao beneficiário, a utilização do desconto tradicional.


Art. 1º da Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015 e Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007




Tabelas de incidência mensal   A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

  Para o ano-calendário de 2015, até o mês de março:  

  Para o ano-calendário de 2014:  

  Para o ano-calendário de 2013:  

  Para o ano-calendário de 2012:  

PARCELA ISENTA DO DECLARANTE COM 65 ANOS OU MAIS

Veja como informar a parcela isenta de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão recebidos por pessoa com 65 anos ou mais de idade.    

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, são isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda os provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, até o valor mensal constante das tabelas do Anexo I da Instrução Normativa mencionada, aplicando-se as tabelas progressivas do Anexo II sobre o valor excedente.

Quando o contribuinte auferir rendimentos provenientes de uma ou mais aposentadorias, pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, a parcela isenta deve ser considerada em relação à soma dos rendimentos, observados os limites mensais. O limite anual dos rendimentos corresponde à soma dos valores mensais computados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade até o término do ano-calendário.

A isenção, desde que observadas as demais disposições legais e normativas pertinentes à matéria, aplica-se aos rendimentos da espécie pagos por instituição equivalente a pessoa jurídica de direito público ou entidade de previdência complementar domiciliada em país que tenha com o Brasil Tratado ou Convenção internacional, o qual possua cláusula que estabeleça não discriminação no tratamento tributário entre nacionais de cada Estado Contratante que se encontrem em uma mesma situação, observados os limites e condições nele previstos.

Instruções para a obtenção dos valores e o preenchimento dos campos “Valor” e “13º salário”

O comprovante de rendimentos enviado pela fonte pagadora NÃO informa no quadro Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha “Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)” o valor isento anual separado do 13º salário isento. Por isso, antes de preencher a declaração, é necessário fazer um cálculo para fazer a separação.

Assim, é necessário diminuir o 13º salário isento do valor total do rendimento isento mostrado no comprovante para obter o valor isento anual. O 13º salário isento pode ser obtido mais facilmente no contracheque referente ao 13ª salário, lembrando que esse valor é de no máximo R$ 1.903,98.

Caso não seja possível obter o valor do rendimento isento recebido como 13º salário pode-se estimar o valor do 13º isento como sendo 1/13 do valor total de rendimentos isentos informado no comprovante de rendimentos.

Exemplo 1: para quem recebeu rendimento isento durante o ano inteiro de 2020:

Caso o contribuinte tenha começado a receber proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão isentos no decorrer do ano de 2020, inclusive na hipótese em complete 65 anos de idade no decorrer do ano, essa proporção deve levar em consideração o mês a partir do qual passou a receber tais rendimentos isentos, ressalvada a hipótese em que isso tenha ocorrido no mês de janeiro, hipótese em que se aplica a regra anterior.

Exemplo 2: para quem recebeu rendimento isento em parte do ano de 2020:

Exemplo: A isenção começou no mês de junho de 2020 (mês 6):

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/isencao65

Veja também:

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=27731