ENQUADRAMENTOS DE OPERAÇÃO - TABELAS DU-E


Código Descrição Início de Vigência
80000 EXPORTACAO NORMAL 22/10/10
80101 EXPORTACAO PARA USO E CONSUMO A BORDO 05/07/12
80102 EXPORTACAO EM CONSIGNACAO 20/02/17
80106 EXPORTACAO DE MATERIAL USADO, NACIONAL 05/07/12
80107 REGIME DE DEPOSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC) 05/07/12
80111 VENDA NO MERCADO INTERNO A NAO RESIDENTE NO PAIS OU EM LOJA FRANCA A PASSAGEIROS COM DEST EXT,CAP 71,PORT 23-11(ANEXO XV 30/06/16
80113 EXPORTACAO DE CARNE BOVINA "IN NATURA" (COTA HILTON), PARA A UNIAO EUROPEIA 05/07/12
80118 DEVOLUCAO DE BENS, ANTES DA EMISSAO DA DI (PORTARIA MF306-95) 30/06/16
80119 REGIME AUTOMOTIVO (PORTARIA MIC/MF 1, DE 05/01/96, E DECRETO 1.761, DE 26/12/95) 05/07/12
80120 EXPORTACAO DE MATERIAL NACIONALIZADO, NOVOS OU USADOS 27/09/12
80121 EXPORT A POSTERIORI PARTES/PEÇAS APLICADAS RENOV/RECOND/MANUT/REPARO AERONAVES/EQUIPAM/INSTRUM USO AERON ADM REG ADU ESP 19/03/18
80130 EXPORTACAO AO AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE IMPORTACAO DE INSUMOS (RECOM) 05/07/12
80140 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORT. E IMPORT. DE BENS DEST. A EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (REPETRO) 05/07/12
80150 EXPORTACAO FICTA (LEI 9.826, ARTIGO 6, INCISOS II E III) 30/06/16
80170 EXPORT. DEFINITIVA DE BENS QUE SAIRAM DO PAIS TEMPORARIAMENTE 03/11/16
80180 EXPORTACAO DE PRODUTOS ORGANICOS 05/07/12
80190 EXPORTACAO DE ENERGIA ELETRICA 15/04/16
80200 EXPORT. SUJEITA A CONTROLE DE COTA (COTA PERFORMANCE FRANGO),COM DESTINO A UNIAO EUROPEIA 05/07/12
80207 REPEX (ART. 10, §2º DA IN SRF Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2001E ART. 468, §1º DO RA) 19/04/17
80280 EXPORTACAO DE PRODUTOS NAO GENETICAMENTE MODIFICADOS, EXCLUSIVAMENTE PARA SOJA, MILHO E SEUS DERIVADOS 05/07/12
80300 EXPORTACAO SUJEITA A CONTROLE DE COTA (COTA FIFO FRANGO), COM DESTINO A UNIAO EUROPEIA 19/05/16
80307 DEPóSITO ESPECIAL (ART. 2º, §2º DA IN SRF Nº 386, DE 14 DE JANEIRO DE 2004) 19/04/17
80380 EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO 06/06/18
80400 COTA ACUCAR - EXPORTACAO UNIAO EUROPEIA 03/09/13
80407 REMICEX (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 773, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, ARTIGOS 14 E 15) 25/05/18
80500 COTA MEXICO ACE 55 COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 26/03/18
80600 COTA LEITE COLôMBIA COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 18/12/17
80635 COTA COLôMBIA ACE 72 VCR=35% COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 18/12/17
80650 COTA COLôMBIA ACE 72 VCR=50% COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 18/12/17
80790 EXPORTAÇÃO A POSTERIORI, COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO, DE BENS ENQUADRADOS NO INCISO VI DO ARTIGO 102 DA IN RFB 1702 02/05/18
80802 TRANSFORMAÇÃO DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO EM EXPORTAÇÃO DEFINITIVA 11/06/18
81101 DRAWBACK SUSPENSAO (NOTICIA SISCOMEX N.003, DE 20/02/2013) 28/02/13
81105 EXPORTACAO AO AMPARO DO REGIME DE DRAWBACK ISENCAO 12/12/14
81195 DEVOLUCAO AO EXTERIOR DE MERCADORIA IMPORTADA AO AMPARO DO REGIME DE DRAWBACK, COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 05/09/14
81501 EXPORTACAO FINANCIADA - PROEX/EQUALIZACAO 05/07/12
81502 EXPORTACAO FINANCIADA - PROEX/FINANCIAMENTO 05/07/12
81503 EXPORT. FINANCIADA-RECURSOS PROPRIOS DE TERCEIROS,S/ PROEX 05/07/12
81600 ENERGIA ELETRICA/POTENCIA 22/10/10
81700 EXPORTAçãO DE BENS OBJETO DE AUTORIZACAO PRA MOVIMENTACAO DE BENS SUBMETIDOS AO RECOF (AMBRA) 05/07/12
82200 RECOF SPED COM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 20/04/16
90001 EXPORTACAO TEMPORARIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS,REUTILIZAVEIS 05/07/12
90003 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE OBRAS DE ARTE E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSIÇÕES SEMELHANTES 10/02/17
90005 EXPORTACAO TEMPORARIA DE BENS A SEREM SUBMETIDOS A CONSERTO,REPARACAO OU MANUTENCAO 05/07/16
90098 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA SEM NOTA 21/03/18
90099 OUTRAS EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS NÃO ENQUADRADAS EM OUTROS CÓDIGOS 10/02/17
90115 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE/MATERIAL AERONÁUTICO A SERSUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENÇÃO, REPARO,REVISÃO OU INSPEÇÃO 10/02/17
99101 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA FINS DE DIVULGACAO COMERCIAL E ENVIO DE AMOSTRAS 05/07/12
99103 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA COMPLEMENTAçãO(PESO/QUANTIDADE) DE EXPORTACAO ANTERIOR 05/07/12
99104 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA FINS DE DOAçãODE BENS (ATIVIDADES RELIGIOSAS, FILANTROPICAS, ETC.) 05/07/12
99105 DEVOLUCAO DE MERCADORIA AO EXTERIOR - EFETIVACAO DE VINCULO COM DRAWBACK ISENCAO 12/12/14
99106 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA INDENIZACAO DE MERCADORIA SEM DEVOLUCAO DA EXPORTADA ORIGINALMENTE 28/03/13
99107 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS SOB A FORMA DE HERANCA 05/07/12
99108 REEXPORTACAO DE MERCADORIA ADMITIDA TEMPORARIAMENTE, EXCETOOPERACOES ENQUADRADAS NO CODIGO 99123 05/07/12
99109 EXPORTACAO S/ EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE PARTESE PECAS DESTIN. A REPARACAO DE NAVIOS COM BANDEIRA BRASILEI 05/07/12
99110 EXPORTACAO S/ EXPECT. DE RECEBIMENTO P/ ENVIO DE MATERIAL P/ MANUT. DE ROTA DE VOO DE EMPRESA AEREA BRASILEIRA NO EXTERI 05/07/12
99111 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE PECASSOBRESSALENTES SOB CONTRATO DE GARANTIA 05/07/12
99112 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS SOB A FORMA DE INVESTIMENTO DE CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERI 05/07/12
99114 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA INDENIZACAO DE MERCADORIA COM DEVOLUCAO DA EXPORTADA ORIGINALMENTE 28/03/13
99121 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS PARA USO E CONSUMO A BORDO 05/07/12
99122 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA DEVOLUCAO DEMERCADORIA IMPORTADA (PORTARIAS MF 150/82, 326/83 E 240/86) 27/02/18
99123 REEXPORTACAO DE AERONAVES E/OU MATERIAL AERONAUTICO 05/07/12
99124 REEXPORTACAO DE MERCADORIA ADMITIDA EM ENTREPOSTO ADUANEIRO, ENTREPOSTO INDUSTRIAL OU DEPOSITO ESPECIAL ALFANDEGADO (DEA 05/07/12
99127 DEVOLUCAO DE BENS SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO, ANTES DA EMISSAO DA DI (PORTARIA MF 306/95) 30/06/16
99128 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS SOB A FORMA DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL 30/06/16
99130 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO AO AMPARO DO REGIMEESPECIAL DE IMPORTACAO DE INSUMOS (RECOM) 05/07/12
99131 EXP.S/EXP.RECEB.ENVIO DE PARTES,PECAS,COMPON.E/OU ACESS.DEST.ATIV.MANUT.ASSIST.DE AERON.EXPORT.DE FABRIC.NAC.ESTAC.NO EX 05/07/12
99132 REEXPORTACAO DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZAVEIS, ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE 05/07/12
99170 EXPORTACAO SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA REGULARIZACAO DE EXPORTACAO TEMPORARIA 13/03/18
99194 DEVOLUCAO DE MERCADORIA IMPORTADA AO AMPARO DO REGIME DE DRAWBACK ISENCAO, SEM COBERTURA CAMBIAL, PRE-VINCULO 07/06/16
99195 DEVOLUCAO AO EXTERIOR DE MERCADORIA IMPORTADA AO AMPARO DO REGIME DE DRAWBACK, SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 29/05/17
99197 REEXPORTAÇÃO SEM NOTA 21/03/18
99198 EXPORTAÇÃO DEFINITIVA SEM NOTA 21/03/18
99199 OUTRAS EXPORTACOES SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO PARA ENVIO DE BENS AO EXTERIOR NAO ENQUADRADAS EM OUTROS CODIGOS 05/07/12
99200 RECOF SPED SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 20/04/16
99500 COTA MEXICO ACE 55 SEM EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO 18/03/16