|
Código |
Descrição |
Início de Vigência |
|
1 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. I - EVENTOS CIENTÍFICOS, TÉCNICOS, POLÍTICOS, EDUCACIONAIS, RELIGIOSOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS, COMERCIAIS OU |
17/12/14 |
|
2 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. II - PROMOÇÃO COMERCIAL, INCLUSIVE AMOSTRAS SEM DESTINAÇÃO COMERCIAL E MOSTRUÁRIOS DE REPRESENTANTES COMERCIAIS |
17/12/14 |
|
3 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. III - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL, DE ALUGUEL, DE EMPRÉSTIMO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO EXTERIOR |
17/12/14 |
|
4 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. IV - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTOS EXPORTADOS, EM VIRTUDE DE TERMOS DE GARANTIA |
17/12/14 |
|
5 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. V - ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE OU DE ACIDENTES DE QUE DECORRA DANO OU AMEAÇA DE DANO À |
17/12/14 |
|
6 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. VI - HOMOLOGAÇÃO, ENSAIOS, TESTES DE FUNCIONAMENTO OU RESISTÊNCIA, OU AINDA A SEREM UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO |
17/12/14 |
|
7 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. VII - SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO BEM OU PRODUTO NACIONAL, OU SUAS PARTES E PEÇAS, ANTERIORMENTE EXPORTADO DEFINITIVAMENTE, QUE |
17/12/14 |
|
8 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. VIII - ACONDICIONAMENTO E MANUSEIO DE OUTROS BENS EXPORTADOS, DESDE QUE REUTILIZÁVEIS |
17/12/14 |
|
9 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, CAPUT, INC. IX - PASTOREIO, ADESTRAMENTO, COBERTURA E CUIDADOS DA MEDICINA VETERINÁRIA |
17/12/14 |
|
10 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, § 1º, INC. I - BEM NACIONAL OU NACIONALIZADO, PARA SER SUBMETIDO A OPERAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO OU |
17/12/14 |
|
11 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, § 1º, INC. II - BEM NACIONAL OU NACIONALIZADO PARA SER SUBMETIDO A PROCESSO DE CONSERTO, REPARO OU RESTAURAÇÃO |
17/12/14 |
|
12 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, § 1º, INC. III - BENS AO AMPARO DA CONVENÇÃO DE ISTAMBUL |
17/12/14 |
|
13 |
IN RFB 1361/2013 ART. 36, § 1º, INC. IV - OUTROS BENS OU PRODUTOS MANUFATURADOS E ACABADOS, AUTORIZADOS, EM CADA CASO, PELO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO |
17/12/14 |