TEC 2019 - Alterações


Por meio da Resolução CAMEX Nº 58 DE 31/08/2018, publicada no DOU de 03/09/2018, a partir de 1º/01/2019 fica alterada a Resolução CAMEX Nº 125 DE 15/12/2016, conforme segue:

- Os códigos 3823.70.10, 3105.30.10 e 3105.30.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul ficam excluídos do Anexo II;

- O código 3105.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul fica incluído no Anexo II; e

- O Anexo I passa a ter as seguintes alterações:

SITUAÇÃO ATUAL   MODIFICAÇÃO APROVADA  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC % 
0802.22.00  -- Sem casca  0802.22.00  -- Sem casca 
1212.99.10  Stevia rebaudiana (Ka'a He' ~e)  1212.99.10  Estévia (Ka'a He' ~e) (Stevia rebaudiana) 
2707.50.00.   - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)   0   2707.50  - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)   
2707.50.10  Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários 
2707.50.90  Outras 
2905.17.20  lcool Cetílico  2905.17.20  lcool Cetílico  12 
2916.12.20  De etila  12  2916.12.20  De etila 
3003.90.17  cido retinóico (tretinoína)  3003.90.17  cido retinóico (tretinoína) 
3004.50.60  cido retinóico (tretinoína)  3004.50.60  cido retinóico (tretinoína) 
3105.30  - Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)    3105.30.00  - Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) 
3105.30.10  Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio  3105.30.10  SUPRIMIDO   
3105.30.90  Outros  3105.30.90  SUPRIMIDO   
3702.10.20  Sensibilizados em ambas as faces  14  3702.10.20  Sensibilizados em ambas as faces 
3823.70.10  Esteárico  3823.70.10  Esteárico  14 
3823.70.30.   Outras misturas de álcoois primários alifáticos   2   3823.70.30  SUPRIMIDO   
3823.70.40   Cetílico   14  
     
3823.70.90  Outros  3823.70.90  Outros 
5504.10.00  - De raiom viscose  12  5504.10.00  - De raiom viscose 
8708.95.21  Bolsas infláveis para airbags  8708.95.21  Bolsas infláveis para airbags  18 
9209.91.00  -- Partes e acessórios de pianos  16  9209.91.00  -- Partes e acessórios de pianos 2