EFD-REINF – PRAZO DE ENVIO DE EVENTOS DA EFD-REINF

PRAZO DE ENVIO DE EVENTOS DA EFD-REINF

A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração.

As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 dias úteis após a sua realização.

Se o último dia do prazo previsto no caput não for dia útil para fins fiscais, a transmissão da EFD-Reinf será postergado para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 6º Instrução Normativa RFB Nº 2043 DE 12/08/2021 e Manual de Orientações da EFD-Reinf – Versão 2.1.2.1.

Evento	Descrição do Evento	Envio
R-1000	Informações do Contribuinte	A informação prestada neste evento deve ser enviada antes de qualquer outro evento da EFD-Reinf e pode ser alterada no decorrer do tempo, desde que não ultrapasse o dia 15 do mês subsequente aos fatos geradores a que se refere.
R-1050	Tabela de entidades ligadas	O envio deve ser realizado antes dos eventos periódicos R-4010 ou R-4020, se o rendimento pado ou creditado for relativo à sociedade em conta de participação - SCP, fundo ou clube de investimento administrado pelo contribuinte declarante.
R-1070	Tabela de Processos Administrativos/Judiciais	Deve ser transmitido antes de qualquer evento periódico, no qual os dados sejam necessários.
R-2010	Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura ou antes do envio do evento R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos da série R-2000, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-2020	Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal ou fatura, ou antes do envio do fechamento do evento R-2099 – Fechamento dos eventos da séria R-2000, o que ocorrer primeiro, antecipando-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário.
R-2030	Recursos Recebidos por Associação Desportiva	Deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao que auferir receita a título de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos de publicidade, de propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos ou antes do envio do evento R-2099 - Fechamento dos eventos da série R-2000, o que ocorrer primeiro. A transmissão será antecipada para o último dia útil anterior caso o último dia recaia em dia não útil.
R-2040	Retenções – Recursos Repassados para Associação Desportiva	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte, ao do m/ês do patrocínio, do licenciamento de uso de marcas e símbolos, da publicidade, da propaganda, e da transmissão de espetáculo desportivo, ou antes do envio do evento “R-2099 - Fechamento de Eventos Periódicos”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-2050	Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos da série R-2000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-2055	Aquisição de produção rural	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos da série R-2000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-2060	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio do evento “R-2099 Fechamento de Eventos Periódicos da série R-2000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-2098	Reabertura dos Eventos da série R-2000	A reabertura poderá ser realizada a qualquer tempo.
R-2099	Fechamento dos Eventos da série R-2000	Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. Antecipa-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-3010	Receita de Espetáculos Desportivos	O prazo máximo para o envio das informações e respectivo pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos espetáculos desportivos é de até 2 dias úteis após a realização do evento. * Prazo excepcional que diverge dos demais eventos e se encontra previsto no §7º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, cujo vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário no segundo dia útil após o evento.
R-4010	Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-4020	Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-4040	Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-4080	Retenção no recebimento	Este evento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ou antes do fechamento dos eventos periódicos da série R-4000 por meio do evento “R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000”, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-4099	Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000	Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência informado no evento, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário.
R-5001	Informações de bases e tributos por evento	*O Detalhamento desse evento será incluído na próxima versão do MOR.
R-9000	Exclusão de Evento	Sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.
R-9001	Informações de bases e tributos por evento	Por ser um evento de retorno, será gerado automaticamente logo em seguida ao evento periódico que lhe der origem.
R-9005	Bases e tributos – retenções na fonte	Por ser um evento de retorno, será gerado automaticamente logo em seguida ao evento periódico que lhe der origem.
R-9011	Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração	Por ser um evento de retorno, será gerado automaticamente logo em seguida ao evento de Fechamento dos eventos da série R-2000.
R-9015	Consolidação das retenções na fonte	Por ser um evento de retorno, será gerado automaticamente logo em seguida ao evento de Fechamento dos eventos da série R-4000.