RETENÇÕES PIS/COFINS/CSL - EMPRESAS PRIVADAS


QUADRO RESUMO – RETENÇÕES NA FONTE

 

Decreto 9.580/2018

Lei 10.833.2003, Art. 30 e IN RFB 459/2014

 

Serviços Profissionais (Decreto 9.580/2018, Art. 714)

IR

PIS

COFINS

CSLL

 

1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);

1,5%

0,65%

3%

1%

 

2. advocacia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

3. análise clínica laboratorial;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

4. análises técnicas;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

5. arquitetura;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);

1,5%

0,65%

3%

1%

 

7. assistência social;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

8. auditoria;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

9. avaliação e perícia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

10. biologia e biomedicina;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

11. cálculo em geral;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

12. consultoria;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

13. contabilidade;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

14. desenho técnico;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

15. economia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

16. elaboração de projetos;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);

1,5%

0,65%

3%

1%

 

18. ensino e treinamento;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

19. estatística;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

20. fisioterapia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

21. fonoaudiologia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

22. geologia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

23. leilão;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);

1,5%

0,65%

3%

1%

 

25. nutricionismo e dietética;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

26. odontologia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

28. pesquisa em geral;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

29. planejamento;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

30. programação;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

31. prótese;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

32. psicologia e psicanálise;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

33. química;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

34. radiologia e radioterapia;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

35. relações públicas;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

36. serviço de despachante;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

37. terapêutica ocupacional;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

38. tradução ou interpretação comercial;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

39. urbanismo;

1,5%

0,65%

3%

1%

 

40. veterinária.

1,5%

0,65%

3%

1%

 

Prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber. (Lei 10/833/2003, art. 29)

1,5%

0,65%

3%

1%

 

Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra. (Decreto 9.580/2018, Art. 717)

1,0%

0,65%

3%

1%

 

Representação comercial ou da mediação de negócios, propaganda e publicidade (Decreto 9.580/2018, Art. 718)

1,5%

0,65%

3%

1%

 

Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas (Decreto 9.580/2018, Art. 719)

1,5%

0,65%

3%

1%

 

Manutenção (Lei nº. 10.833/2003, Art. 30)

----------------

0,65

3%

1%

 


 

NOTAS LEGISWEB:
 

Nota 1: SERVIÇOS PROFISSIONAIS: Os serviços profissionais são aqueles relacionados no § 1º do art. 718 do Decreto nº 9.580/2018 - Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), inclusive quando prestados por cooperativas ou associações profissionais, aplicando-se, para fins da retenção das contribuições, os mesmos critérios de interpretação adotados em atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita Federal para a retenção do imposto de renda.

Neste caso orientamos observar  o Parecer Normativo COSIT nº 08 de 1986.

Nota 2: PRAZO DE RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DO VALOR RETIDO, segundo arts. 35 e 36 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, os valores retidos no mês, deverão ser recolhidos de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço, e tais valores serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação ao imposto de renda e às respectivas contribuições.